Aury Lopes Jr Direito Processual Penal E Sua Conformidade

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA FACULDADE DE DIREITO CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO WEBER COUTINHO FERREIRA ARAGUAÍNA TO NOVEMBRO/2010 WEBER COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho apresentado como requisito para obtenção da Graduação do curso de Direito do ITPAC/ FAHESA. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Professor Orientador…

que sempre confiaram em mim, a minha irmã e sobrinha e a minha noiva Tatiana por todo carinho, compreensão e incentivo. 3 O objetivo do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la. Enquanto o direito tiver de rechaçar o ataque causado pela injustiça – e isso durará enquanto o mundo estiver de pé -, ele não será poupado. A vida do direito, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos. (IHERING, Rudolf Von). 4 RESUMO A presente pesquisa visa a…

Introdução Este trabalho objetiva a feitura de uma análise sobre a duração razoável do processo penal, com ênfase na divergência doutrinaria e jurisprudencial pátria. Além do mais, elenca os princípios constitucionais, fonte base para a perpetuação do Estado Democrático de Direito, principalmente em relação ao respeito à dignidade da pessoa humana. Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante uma incursão pelo estudo deposições jurisprudenciais e as questionáveis…

Boa Vista - Santo Amaro – CEP. 04373-030, na Cidade de São Paulo, SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 50 inciso LXVIII, da Constituição Federal e observância do artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR substitutivo de recurso ordinário constitucional em favor de DORON MUKAMAL, israelense, empresário, portador da cédula de identidade RNE V451637-C, inscrito no CPF/MF…

disciplina de Direito Processual Penal, 7° período do Curso de Direito. Professor: Leuces Teixeira Araújo UBERABA – MG 2015 INTRODUÇÃO O art.69, VII do Código de Processo Penal, dispõe sobre a determinação da competência jurisdicional em razão da prerrogativa de função, concedendo a determinadas autoridades públicas a prerrogativa de processar e julgar ações diretamente por determinados órgãos, como os tribunais superiores, por exemplo. Aplicada exclusivamente às causas…

artigo 616 do Código de Processo Penal Lidiane Silva de Almeida Resumo A proposta deste artigo é tecer considerações sobre a afetação do princípio da imparcialidade em face da produção de provas, de ofício, pelo magistrado. A busca da verdade real, geralmente invocada como justificativa para esta atuação probatória ativa, constitui um grande mito a ser desvendado. Pretende-se demonstrar, com uma análise crítica do art. 616 do Código de Processo Penal, que a iniciativa…

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS SERRA / ES 2013 ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal !II do curso de Direito da Faculdade de Direito – Rede Doctum de Ensino – Serra / ES, como requisito avaliativo da 2ª Etapa 2013/2. Orientador Prof. Fabiane Aride Cunha SERRA / ES…

LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). O art. 157 do Código de Processo Penal, depois da reforma advinda com a Lei 11.690/2008, passou a contar com nova redação. Vejamos: “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PEDIDO DE HABEAS CORPUS (com liminar) Processos de origem: 038.10.014669-1(Ação Penal) 038.10.017645-0 (Pedido de Prisão Preventiva) 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC. FLAVIO SPEROTTO, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina, sob o n.º 21.404, com escritório na Segunda Avenida, n.º 860, sala 03, Bairro Meia Praia, na…