57028639 Caderno de Direito Penal

(com todas as considerações já feitas: concurso de crimes, causas de aumento/ diminuiçao). *pena máx > ou = a 4 => rito ordinário Ex.1: aborto: rito especial – Juri. Ex.2: prevaricação: o rito é sumaríssimo (IMPO). Crimes de menor potencial ofensivo sempre prefere aos outros. Por isso deve analisar primeiro, pq prefere até sobre os ritos especiais, prefere a todos os outros! Ex.3: art. 319: 3 m a 1 a: rito sumaríssimo. Momento processual: caso a caso. Dever de Casa: Livro de prática p. 21 a 67. Obs.:crime rito (cabe sursis?) e ação. Direito Penal Aula dia 06/10/2010: (Prof. Flávio Martins – www.professorflaviomartins.net.br- material de apoio. Twitter:@flaviodolfg). TEMA: PRINCIPAL TESE DE DEFESA, DE MÉRITO – FALTA DE JUSTA CAUSA - é preciso complementar em casa. O livro Prática Penal, tem em suas páginas iniciais essa tese de mérito. Esse é um bom começo. - Elementos do crime: para a maioria da doutrina são 3: Fato típico Ilicitude ou Antijuridicidade Culpabilidade Conduta* Contrariedade do fato típico à norma penal Elementos: Resultado** Via de regra, todo fato típico também é antijurídico a) imputabilidade: capacidade de entender e querer. Via de regra, todos somos imputáveis exceção: inimputáveis. Nexo causal*** Exceção: só não o será se houver uma causa de exclusão da ilicitude*****. b) potencial consciência da ilicitude Tipicidade**** c) exigibilidade de conduta diversa *conduta: ato voluntário dirigido a uma finalidade. Att. => atos…