Aula Tema Defeitos Do Negócio Jurídico Fraude Contra Cr

CONSUMIDOR A lei 8.078/90 é uma das ferramentas de proteção da parte fragilizada, o consumidor, que encontra embasamento no art. 5º, inc. XXXII da CR, por ter entendido o legislador que é direito fundamental do cidadão a criação de sistema de defesa do consumidor, reconhecendo, ainda que implicitamente, o princípio da vulnerabilidade. Esse tema não é iniciado e nem exaurido pela lei em comento. Obs: O direito do consumidor, para a doutrina surgiu, recentemente, nos Estados Unidos, através de

daquele tratado. Nacionalidade é o elemento primordial de ligacao entre a pessoa e pais. Ex a naturalidade inglesa p[ode entrar em juizo na inglaterra ainda que nunca la tenham pisado, ex dos filohos. Ver art. 12 da CF. Nacionalidade é o vinculo juridico politico que une o individuo ao estado. Relaçao jurídica entre o nacional eo estado:direito e deveres. -protecao diplomatica e lealdade, serviço militar, protecao do estado e requisicao de ben. A Nacionalidade como direito…

Alegre – RS Curitiba – PR Florianópolis – SC Porto Alegre – RS CR (2) CR (2) (2) R$ 1.651,93 R$ 1.651,93 R$ 1.651,93 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 4.150,59 R$ 1.906,07 (4) R$ 1.906,07 (4) R$ 1.906,07 (4) R$ 4.789,14 (5) R$ 4.789,14 (5) R$ 4.789,14 (5) R$ 45,00 CR (2) CR (2) CR (2) 01 + CR 05 + CR (2) 03 + CR (2) CR (2) NÍVEL SUPERIOR (1) ANALISTA DE PROJETOS –…

que assegurem a execução do débito pela via judicial. § 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. A responsabilidade do estado é objetiva, bastando nexo causal e o dano, podendo ser por ação ou omissão. De forma excepcional os órgãos de status constitucional para…

público. Direito civil: . Conceito: É o ramo da ciência que regulamenta as relações privadas, se subdividindo em: . parte geral, que trata dos elementos componentes de uma relação jurídica – sujeito (pessoas), objeto (bens) e vínculo (fatos jurídicos). A parte geral do direito civil tem aplicação universal; . parte especial, que trata das relações de trânsito jurídido ou circulação de riquezas (relações obrigacionais), de relações de titularidades (direitos reais), e relações…

AULAS DE DIREITO ELEITORAL 1 - CONCEITOS PRELIMINARES 1) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ART. 1 DA CR/88 A República (é Forma de Governo que tem como elementos a eletividade, a temporalidade e a alternância de pessoas no comando; a outra é a Monarquia - hereditariedade e vitaliciedade; e a outra é a Anarquia, que consiste na ausência de Estado, num autogoverno) Federativa (é Forma de Estado; a outra é Unitário) do Brasil (art. 1 da CR) constitui-se em Estado Democrático de…

restrições aos seguintes direitos: a) de reunião; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, bem como a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, e prisão por crime contra o Estado ou por outros motivos, por período não superior a dez dias, salvo autorização do Judiciário. Controle: O Presidente da República tem a faculdade de decretar o estado de defesa. O controle político é realizado pelo…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Provas: 1º G1 – 26/09/2012 2º G1 – 21/11/2012 PE - 21/11/2012 G2 - Aula dia 01/08/2012 Apresentação Objeto da disciplina: Solução de conflito interespacial privado. Envolve Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, bem como do Código de Processo Civil. Aula dia 07/08/2012 Não confundir juiz competente com a lei aplicável, pois o juiz pode aplicar a lei estrangeira, se assim estiver estabelecido. Lei de Introdução às Normas do

Todas elas são: Constituição da Republica, Leis complementares, delegadas e ordinárias, medidas provisórias, decretos e diplomas de menos extensão, regulamentos (ou outros atos administrativos) de execução (ATÉ AQUI, SÃO NORMAS DE TODO ORDENAMENTO JURÍDICO), sentença normativa, acordo coletivo de trabalho (ACT) e a convenção coletiva de trabalho (CCT), regulamento de empresa e usos e costumes. Alguns são particulares do direito do trabalho, a ver: acordo: é quando se tem uma negociação…

CURSOS ON LINE – DIREITO COMERCIAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de…