Aula Tema Crimes Contra Honra

São Paulo, 23 de Agosto de 2012. Cont. Da Aula Anterior. Questão Importantíssima Este crime é específico de autoria da mãe. Caso o pai ou qualquer pessoa vier auxiliar o crime será considerado coautor para efeito de dosimetria de pena. Artigo 124 – Aborto. Juridicamente, é considerada como interrupção da gravidez, ou ainda a gestação sem motivo aparente. Anotação Importantíssima O Aborto não é considerado crime na seguinte hipótese: a) Gravidez recorrente de estupro; b)…

CRIMES CONTRA A HONRA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli SUMÁRIO: Introdução; I – Teorias da classificação dos tipos penais; I.i) Teoria clássica; I.ii) Teoria finalista bipartida; I.iii) Teoria finalista tripartida; II – Crimes contra a honra; II.i) Disposições gerais; II.ii) Honra objetiva; II.iii) Honra subjetiva; III – Rol dos crimes contra a honra; IV – Calúnia; IV.i) Disposição legal do tipo penal; IV.ii) Análise doutrinária do tipo penal; IV.iii)…

Plano de Aula: 16 - REVISÃO DIREITO PENAL II Título 16 - REVISÃO Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b)…

VALÉRIA APARECIDA DOMINGUES PAES CRISÓSTOMO 6º semestre RA: 4211793634 NOME: FERNANDA ROCHA BAIA 6º semestre RA:447387684 ETAPA 1 (TEMPO PARA REALIZAÇÃO: 5 HORAS) AULA- TEMA :CRIMES CONTRA A VIDA. PASSO 1(EQUIPE) O GRUPO DEVE PESQUISAR O PLT (DIREITO PENAL – VOLUME 2), BEM COMO EM OUTROS LIVROS E FONTES O ASSUNTO CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido…

Disciplina: Ética Acadêmica: Andreia Souza Silva de Azevedo Aula 6 Caso 1 1. O que podemos entender por sala de estado maior? R: Sala de Estado Maior consiste em um ambiente sem grades e sem portas trancadas pelo lado de fora, instalada no comando das forças armadas ou de outras instituições militares, que ofereça instalações e comodidades adequadas. Portanto trata-se de ambiente de Estado Maior, local de reunião entre o Comando e subalternos das Forças Armadas, Polícias Militares e…

HISTÓRICO 06 1.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 08 1.3 RACISMO COMO CRIME 09 2 INJÚRIA RACIAL 12 2.1 PRECONCEITO 12 2.2 NEGRO NU 14 3 RACISMO E INJURIA RACIAL 15 3.1 DIFERENÇAS PANORÂMICAS 15 3.2 EPISÓDIOS COM REPERCUSSÃO NA MÍDIA 16 3.3 RACISMO E INJÚRIA NO ÁMBITO ESPORTIVO 17 3.3.1 Situação Atual 18 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Elisa de Almeida Santana A presente obra tem como escopo traçar um paralelo entre o crime de Racismo e Injuria Racial, ressaltando seus…

Nos últimos anos o tema Bullying vem ganhando espaço nos meios de comunicação e em toda a nossa sociedade. Quem nunca ouviu alguém falando sobre o assunto, nunca viu alguma reportagem ou, na pior das hipóteses, foi vítima deste abuso. O bullying se figura como agressão física ou psicológica que ocorre repetida e intencionalmente contra uma criança, adolescente ou um jovem, praticada por um indivíduo ou um grupo de pessoas cujo objetivo é humilhar, intimidar, ridicularizar, ofender e até mesmo

Como proceder no caso de difamação na Internet. Mateus Sant’ana1 Aires J Rover2 RESUMO O artigo tratará de um tema hoje muito discutido no nosso sistema jurídico, que vem tornando comum com a evolução e popularização da internet. Temos um caso citado sobre difamação na internet, dispõem-se o que a legislação brasileira e americana prevê a respeito desta assunto e como proceder processualmente no Brasil, salvo que a empresa provedora sito no E.U.A no estado de Nova…

desenvolvimento humano e tecnologias pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e um especialista no tema. (www.bradescouniversitarios.com.br). Analisando sobre as consequências do Cyberbullying futuramente. O advogado especialista em crimes tecnológicos Paulo Roberto Runge Filho com sua palestra ministrando o assunto “O Direito, a Tecnologia e os Crimes Digitais”…