aula 8

Empresarial e Tributário Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação principal: visão estática SP Contribuinte ou Responsável SA Fisco Pagamento do Tributo Obrigação principal: visão dinâmica FG (nasce OT) Extinção do CT (OT) Obrigações acessórias Prestações + ou – Onde: SA – Sujeito Ativo SP – Sujeito Passivo FG – Fato Gerador OT – Obrigação Tributária CT – Crédito Tributário 3-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Hipótese de Incidência e Fato jurídico-tributário Fato gerador (CTN, art. 114): Plano abstrato ou normativo Plano concreto ou fático Norma Jurídica Evento Hipótese de incidência Fato jurídicotributário Incidência tributária: dá-se com a efetiva ocorrência do fato descrito na hipótese normativa. 4-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Crédito tributário e lançamento Decorre da obrigação principal (CTN, 139). Exigibilidade constituída pelo lançamento (CTN, art. 142). Modalidades de lançamento conforme o grau de participação do contribuinte: Lançamento de ofício Lançamento por declaração Lançamento por homologação 5-11 Obrigações tributárias e crédito tributário…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III “Direito Tributário Formal” Prof. Juarez Sanfelice Dias I – Objetivos do Curso O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. II - Ementa Obrigação Tributária. Crédito…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Administração de Empresas DIREITO TRIBUTÁRIO Renato César. Betim 2011 Renato César DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: José Carlos Pedro Betim 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................1 2. OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1 2.1 Obrigação…

Título | Crédito Tributário | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Crédito Tributário | Objetivos | Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: * saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crimefalimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta:…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o…

Supervisionadas 1ª e 2ª Etapa Planejamento Financeiro e Tributário Professor: Eufrásio Valinhos Setembro/2012 Atividades Práticas Supervisionadas 1ª e 2ª Etapa Planejamento Financeiro e Tributário Professor: Eufrásio Atividades Práticas Supervisionadas 1ª e 2ª etapa desenvolvida à disciplina de Planejamento Financeiro e Tributário com objetivo de mostrar nosso desenvolvimento e pesquisas dos conteúdos vistos em sala de aula. …

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO. Esse trabalho tem como objetivo desenvolver meus conhecimentos adquiridos em tele-aulas e demais atividades da disciplina de Direito Tributário. Com base no tema proposto o presente trabalho se dividirá em dois tópicos, o primeiro fará uma discussão sobre a Educação tributária como fator de desenvolvimento nacional, e o segundo uma breve apresentação sobre o…