Aula Tema 6 O Imposto é Um Tributo é Correto Afirmar Ser

PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/MPU PROF. FABIANO PEREIRA – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! A nossa aula de hoje é extremamente especial, pois abordará dois temas distintos, presentes em quase todos os editais do CESPE: atos administrativos e serviços públicos. Todavia, é importante esclarecer que iremos nos restringir ao estudo dos tópicos cobrados no último…

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Todavia, a reprodução não autorizada para fins comerciais desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais, conforme Lei no 9.610/1998. Copyright 2013. Confederação Nacional de Municípios – CNM. Impresso no Brasil. Editoria Técnica: Elena Pacita Lois Garrido Revisão de textos: Keila Mariana de A. O. Pacheco Supervisão Editorial: Luciane Guimarães Pacheco…

CAPÍTULO 5 - TRIBUTOS, DESCONTOS, DEVOLUÇÕES e ABATIMENTOS 28 CAPÍTULO 6 – CONTAS ESPECIAIS E AJUSTES 32 CAPÍTULO 7 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 44 CAPÍTULO 8 – OUTROS ASSUNTOS 67 CAPITULO 9 - CUSTOS 71 PARTE II RESOLUÇÕES 74 CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO 75 CAPÍTULO 2 – CONTAS 83 CAPÍTULO 3 – TÉCNICAS CONTÁBEIS 92 CAPÍTULO 4 – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS 101 CAPÍTULO 5 - TRIBUTOS, DESCONTOS, DEVOLUÇÕES e ABATIMENTOS 110 CAPITULO 6 –…

CAPÍTULO 5 - TRIBUTOS, DESCONTOS, DEVOLUÇÕES e ABATIMENTOS 28 CAPÍTULO 6 – CONTAS ESPECIAIS E AJUSTES 32 CAPÍTULO 7 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 44 CAPÍTULO 8 – OUTROS ASSUNTOS 67 CAPITULO 9 - CUSTOS 71 PARTE II RESOLUÇÕES 74 CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO 75 CAPÍTULO 2 – CONTAS 83 CAPÍTULO 3 – TÉCNICAS CONTÁBEIS 92 CAPÍTULO 4 – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS 101 CAPÍTULO 5 - TRIBUTOS, DESCONTOS, DEVOLUÇÕES e ABATIMENTOS 110 CAPITULO 6 –…

reintrodução de alguns impostos em cascata, que impedem, ademais, o ‘fine tuning’ da política tributária e a perfeita 32 desoneração dos impostos. Existem problemas de conceituação de impostos, de desoneração imperfeita, de tributação em cascata e de estreiteza das bases de tributação, 36 que distorcem a incidência tributária, além de elevarem excessivamente a carga tributária microeconômica. Sobre tais problemas, aparentemente menores, a não ser sobre …

cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas. A propósito, muito prazer, meu nome é Fabiano Pereira e atualmente exerço as funções de Analista Judiciário – área judiciária no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (cuja carreira é a mesma do TRT da 2ª Região). Paralelamente às atribuições desse cargo público, também ministro aulas…

Ética no serviço público p/ Todos os cargos doTJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Improbidade Administrativa SUMÁRIO 1) 2) 3) 4) A. B. C. D. I. II. III. APRESENTAÇÃO CRONOGRAMA INTRODUÇÃO À AULA 00 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2 4 5 5 6 7 8 11 12 15 19 21 22 23 24 27 29 30 34 36 SUJEITOS ATIVOS (QUEM COMETE A IMPROBIDADE) SUJEITOS PASSIVOS (VÍTIMAS DA IMPROBIDADE) . NATUREZA DAS SANÇÕES COMINADAS E CUMULAÇÃO DE INSTÂNCIAS DESCRIÇÃO…

Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da…

44 3.1 Síntese da Disciplina Alfabetização Digital III.................................................. 44 3.2 Síntese da Disciplina Lei de Responsabilidade.................................................... 45 3.3 Síntese da Disciplina Tributos e Contribuições.......................................................46 3.4 Síntese da Disciplina Fundamentos da Economia................................................ 47 3.5 Síntese da Disciplina Gestão de…

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …