Aula Tema 6 O Imposto é Um Tributo

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

19 3.1.7 – Resumo do Projeto Político Pedagógico da Instituição 19 3.1.8 – Como a equipe gestora administra a Instituição Educacional 20 3.1.9 – Como a equipe pedagógica coordena a Instituição Educacional 21 3.2 - DESCRIÇÃO DA SALA DE AULA 22 3.3 – DIÁRIO DE OBSERVAÇÃO 23 4 – PROJETO DE INTERVENÇÃO 24 4.1 APRESENTAÇÃO 24

Tema 5 Direito EmpresarialQuestão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo paraextinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado dasentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento dequalquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta: a decretação da…

desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com esses cadernos, criar condições para a…

6 FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA Fortaleza Março/2007 7 A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO Professor Orientador: Giovanni Colares Cavalcante Monografia…

Código Tributário Nacional [Lei 5.172/66] SABBAG, Eduardo. Curso de Direito Tributário. Ed. Saraiva. CARNEIRO, Cláudio. Manual de Direito Tributário. Ed. Saraiva MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Ed. Malheiros. Tributo [art. 3º CTN] O conceito de tributo está positivado no próprio CTN, art. 3º: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

AULA 1 Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. R= O…

Estado. Princípios Tributários. Tributo. Conceito e Classificação. Administração Tributária. Competência Tributária. Obrigação Tributária. UNIDADE II - Crédito Tributário e Tributos em Espécie     Crédito Tributário. Lançamento. Causas Suspensivas, Excludentes e Extintivas do Crédito Tributário. Espécies de Tributos: Impostos. UNIDADE III - Tributos. Elisão/Evasão e Simples Nacional.       Espécies de Tributos: Taxas;…

| | |Aula 01 |Direito Tributário |04 | |Aula 02 |Princípio e classificação dos tributos |05 | |Aula 03 |Obrigação tributária: formas de não pagamento de tributos |06 | |Aula 04 |Hipóteses de exclusão do crédito