Aula Tema 5 Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas

da transferência do empregado por necessidade do serviço. Assim, a despeito da regra da imutabilidade contratual, a própria lei confere ao empregador o jus variandi. Daí dizer-se que o princípio do pacta sunt servanda não é absoluto na seara trabalhista. Todavia, deve-se observar que o jus variandi empresarial é uma exceção legal ao princípio do pacta sunt servanda, que é a regra, somente sendo admitido dentro de limites estritos, não se aceitando a alteração das condições de…

para ser mais rápido. Fordismo: Ford se especializou mais nas máquinas, do que nas pessoas. - 1802/1848: As partes (empregador x empregado) não estão no mesmo patamar, e o estado começa a sentir necessidade de intervenção. Daí as primeiras leis trabalhistas, que era bem gerais, tratavam do menor, da mulher, etc. - A partir 1919: O direito do trabalho passa a ser mundial. OIT (Organização Internacional do Trabalho). - Após 2 gerra: Direito do trabalho entra no clímax, pois o mundo se…

irredutibilidade salarial. Amamentação  6 meses; 2 pausas de meia hora  1 se for jornada parcial. Adoção: não há mais regra de escalonamento pela idade da criança (revogado pela lei 12010/09). Tem direito a licença de 120 dias + estabilidade de 5 meses após o parto (a estabilidade só tem validade se houver o nascimento com vida  não ocorre em caso de aborto, segundo o art. 10, II, alínea b). Proteção do menor Leva-se em conta a função do menor  há cargos que podem ser…

aluno para o início do estudo do direito do trabalho. Nada – absolutamente nada – substituirá a busca da complementação do aprendizado, tanto na doutrina recomendada, quanto nos textos complementares, bem como eventuais discussões promovidas em sala de aula. I – FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, tratando-se de direito irrenunciável. Assim, pode-se destacar como importantes objetivos e/ou fundamentos das férias, dentre outros: (i) recuperação das…

Direito do Trabalho Administração Disciplina: Aspectos Trabalhistas e Legais Professora: Anita Rocha Alves dos Santos Ferreira 1. LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO. A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO: PRINCÍPIOS GERAIS; CONTRATO DE TRABALHO. 1. Conteúdo do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho está dividido em: - Direito Individual do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho O Direito Individual do Trabalho é

27.02.2008 Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de…

casos foram levadas até o suicídio. Se o dinheiro, segundo Augier, “vem ao mundo com sua mancha natural sobre a face”, o capital nasce gotejando sangue e lama dos pés à cabeça. Questão 2 – O Mundo do Trabalho no século XX é retratado nos vídeos, vídeo aula e filmes disponibilizados. Identifique pelo menos 03 períodos históricos retratados e os caracterize quanto ao modo de produção, a realidade do trabalhador e o desenvolvimento do sistema capitalista. As Corporações de Ofício -…

| |Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no | |cronograma de aula, ou seja, 16 de abril de 2011, impreterivelmente. | |A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).

Central geral. CSN - Conselho de Segurança Nacional. CNRT – Conselho Nacional de relações de trabalho. ESF - Estrategia de saúde da família. FAT - fundo de amparo ao trabalhador. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. FMI - Fundo Monetário Internacional. FNT - Fórum Nacional do Trabalho. LSN- lei de segurança nacional. OIT - Organização internacional do trabalho. PDT - Partido Democrático Trabalhista. PT - Partido dos trabalhadores. PMDM - Partido do Movimento…

DIREITO TRABALHISTA HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Sociedade pré-industrial - inexistência de normas jurídicas de direito do trabalho; - predomínio da escravidão; - embora não fossem escravos, os servos sofriam severas restrições; - nas corporações de ofício os trabalhadores se agrupavam em função da identidade da profissão; - a locação, outro tipo de relação de trabalho, desdobrava-se em 2 tipos: locação de serviços (precedente da relação de emprego…