Direito consumidor

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:39 Página: 1/32 Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 1.3 Objetivo 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental (art. 5°, XXXII) 2.2. Princípio inerente a ordem econômica (art. 170, V) 2.3. Atos e disposições constitucionais transitórias (art. 48 do ADCT) 3. Campo de incidência 3.1. Conflito entre Convenção Internacional e o Código de Defesa do Consumidor 4. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor 5. Fontes do Direito do Consumidor PROCEDIMENTO DE ENSINO Nesse primeiro contato com o tema deve ser observado que o direito do consumidor está inserido no rol dos novos direitos ao lado dos direitos humanos, do direito ambiental, dentre tantos outros. Significa dizer, é direito destinado a satisfazer as necessidades da coletividade, da sociedade que tem como nascedouro no desenvolvimento tecnológico e científico. No âmbito do direito do consumidor é possível precisar que seu grande marco está ligado…

DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Direitos do Consumidor PROFESSOR Leonardo de Medeiros Garcia QUALIFICAÇÃO Procurador do Estado do Espírito Santo AULA 01 TÍTULO Relação de consumo SINOPSE Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC. Nesse sentido será tratado um aspecto fundamental: o critério limitador para delimitar os…

DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 – 21/02/2013 Bibliografia: Curso de Direito do Consumidor Leonardo Medeiros de Garcia Ed. ..... Código do Direito do Consumidor (muito importante!!!!) ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR PRIMEIRO MARCO: A revolução industrial, provocando o aumento da população nos grandes centros urbanos, criando um novo modelo de produção. SEGUNDO MARCO: A revolução pós-guerra mundial, provocando uma revolução tecnológica. TERCEIRO MARCO: Era da informatização ou…

1ª Etapa: Aula tema: Petição Inicial. Petição inicial (art.282 e 283 do C.P.C.) - é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Conforme veremos através do desafio proposto: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cívil da Comarca de Brasília/DF. Sócrates, brasileira, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX, inscrito no CPF sob n.º XXXXXX, residente na Rua XXXXX,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME vladimir javier de oliveira RA 3715620088 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade…

Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do…

Trabalho em grupo Aula-tema 3: Direito Constitucional DIREITOS DO CONSUMIDOR Consumidor é qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço, para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares. Também são considerados consumidores as vítimas de acidentes causados por produtos defeituosos mesmo que não os tenha adquirido (art. 17, CDC), bem ainda as pessoas expostas às práticas abusivas previstas no Código do Consumidor, como, por exemplo, publicidade enganosa ou…

SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 7 TEMA: Proteção contratual do consumidor I. Fase pré-contratual. A Publicidade. Princípios. Publicidade enganosa e abusiva. A oferta – Princípio da vinculação. Práticas abusivas (artigo 39, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; art.40 do CDC). O Capítulo V do CDC trata das práticas comerciais, isto é, são todos os mecanismos, técnicas e métodos que servem ao fomento, desenvolvimento e escoamento da produção,…

Introdução Este Trabalho visa acrescentar argumentos teóricos na questão direito do Consumidor, utilizando como base de estudo a aula tema 07, da Disciplina Direito e Legislação, do Curso de Engenharia, no link: http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20121/mod/resource/view.php?id=431&isAC=44 Índice 1 Aula tema 07: Direito do Consumidor Pg 03 2 Conceito de Consumidor …

CURSO DE ATENDIMENTO E TÉCNICAS DE VENDA (CONTEÚDO PARCIAL) PARA O BANCO DO BRASIL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula um Prof. Antonio Nóbrega Prezados amigos, estamos de volta para dar continuidade aos nossos estudos. Espero que nosso primeiro encontro tenha sido suficiente para uma compreensão das noções básicas acerca do regime legal inaugurado pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), passo fundamental para que esta aula e as seguintes possam fluir de modo…