Aula Tema 07 Direito Tributário E Espécies De Tributos

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 03 Formas Especiais de Pagamento Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento…

pretendemos apresentar e discutir de forma aprofundada, além dos pontos mais “cascudos” do programa, tais como tópicos relacionados à DOAR (origens e aplicações do capital circulante líquido), avaliação de investimentos, reavaliação, tributos nas operações com mercadorias, outros pontos que podem aparecer como novidade nos próximos certames, como bens totalmente depreciados, aquisição de imobilizado na fase préoperacional, reavaliação negativa, vendas por cartão de…

Bombeiro SvSCI Serviço Segurança contra Incêndio TIC Tecnologia da Informação e da Comunicação Sumário Introdução 15 1 Receita do Estado 19 1.1 Tributos: origens e histórico 21 1.2 Tributos: aspectos legais e doutrinários 24 1.3 Tributos vinculados e não vinculados 26 1.4 Espécies de tributos 26 1.5 Conceitos e aspectos legais da receita pública 28 1.6 Classificação das receitas públicas 30 1.6.1 Classificação das receitas públicas quanto à origem…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo , 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

12.094/2009: I - executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo; II - verificar, acompanhar e…

impreterivelmente, até às 18h (horário do Maranhão) do dia 17.02.2014. 2.3. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, do direito de excluir do Concurso Público aquele que preencher o requerimento com dados incorretos e/ou incompletos, bem como se constatada, posteriormente, a não veracidade das informações prestadas. 2.4. O candidato é totalmente responsável pelas…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

realizar” David Sarnoff 7 RESUMO Este trabalho teve como tema de estudo a importância da harmonização das práticas contábeis e a adequação das Normas Brasileiras aos padrões internacionais. Tendo como objetivo geral: conhecer as alterações que a adequação às normas internacionais trouxeram às práticas contábeis a partir da aprovação da lei 11638/07; e, como objetivos específicos: verificar as alterações aprovadas pela lei 11638/07, conhecer os órgãos normativos contábeis…

tributária. II – Relação custos x benefícios: A presente proposta pode ser diretamente aplicada por qualquer servidor após uma breve capacitação de 8 horas de duração. Esta capacitação pode ser implementada na modalidade EAD, vídeo conferência, vídeo-aulas ou treinamentos presenciais. A aplicação dessa metodologia assegura a padronização das atividades de todas as áreas da RFB e em todo o território nacional. A padronização da informação permite aplicar um tratamento isonômico ao…