Aula Tema 06 O Empregador Não Poderá Fazer Descontos Do Empregado Exceto Escolher Uma Resposta

legais que são elas a Contribuição Sindical, Desconto de INSS e IRRF dos Empregados, Faltas, Horas Extras, Pagamentos e Desconto de RSR, Encargos Sociais- INSS parte da empresa e FGTS. Nessa unidade, você será levado a compreender e se lembrar, também , que o comportamento humano é complexo, e não é definido somente por uma variável. Ao analisar o comportamento, temos que levar em consideração todas as variáveis envolvidas e não reduzi-lo ao simplismo…

econômico do empregador, como forma de se evitar a sucumbência da mão-de-obra assalariada frente à ganância produtiva desenfreada dos detentores dos meios de produção. O direito laboral nasce, assim, embalado pelos anseios e ideais de promoção da justiça social e de tutela ao trabalhador hipossuficiente. 3- Formação Histórica do Direito do Trabalho. O primeiro regime de trabalho que se tem notícia, desde que o homem passou a viver em sociedade, foi o regime da escravidão. O escravo…

processo, elucidando o fato para convicção no julgamento do mérito, ou na fase de execução – principalmente para determinar o quantum devido, que atenda a sentença liquidanda. O juiz, entretanto, pode indeferir a perícia, julgando-a desnecessária, por não depender, a prova do fato, de conhecimento técnico ou já existiram provas suficientes. 1.4 - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA Compete ao juiz deferir ou indeferir o pedido de perícia. Em geral, há indeferimento quando o juiz entende que os…

Presidência do Tribunal. Art. 6º Constituem cargos de direção do Tribunal o de Presidente, o de 1º VicePresidente, o de 2º Vice-Presidente, o de Corregedor e o de Vice-Corregedor. - Nota 1: Redação do caput de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011). - Nota 2: Redação original: "Art. 6º Constituem cargos de direção do Tribunal o de Presidente, o de Vice-Presidente Judicial, o de VicePresidente Administrativo e o de Corregedor." Parágrafo único. Os…

processo, elucidando o fato para convicção no julgamento do mérito, ou na fase de execução – principalmente para determinar o quantum devido, que atenda a sentença liquidanda. O juiz, entretanto, pode indeferir a perícia, julgando-a desnecessária, por não depender, a prova do fato, de conhecimento técnico ou já existiram provas suficientes. 1.4 - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA Compete ao juiz deferir ou indeferir o pedido de perícia. Em geral, há indeferimento quando o juiz entende…

Lei nº 10.940 de 27-08-2004; Lei Estadual nº 10.335 de 30-06-1999; Deliberação Ceeteps nº 01 de 08-03-2004 Esclarecimentos: Os temas que compõem a disciplina em questão são bastante abrangentes e, em razão disso, do tempo, e do número de aulas, não será possível esgotar os assuntos, ou seja, o presente material apresenta a transcrição de trechos importantes da legislação, bem como, comentários doutrinários e noções sobre os temas, compatíveis com o curso técnico de nível médio e…

quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Saúde. A saúde é pública, universal e gratuita. O SUS lei 8.080/90-­‐ dispensa critérios, não exige nada de você. Nem que você não esteja doente. O SUS não pode olhar se a pessoa tem condições ou não, ele atende a…

INTRODUÇÃO O tema escolhido para TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é: Pratica do estagiário do Técnico de Serviços Jurídicos dentro do Escritório Advocacia, tem relação com o nome do nosso curso, onde iremos discorrer sobre as funções e praticas que o técnico poderá desenvolver, nos escritórios de médio e grande porte. No trabalho iremos discorrer as tarefas que o técnico poderá realizar no escritório na área jurídica, acompanhando os processos, celebrando acordos e…

sucumbem aos revezes da vida. Aquelas pessoas que, por exemplo, não têm condições de trabalho, não têm condições de garantir o seu sustento. Que tipo de instrumento existe para amparar esse indivíduo? Essa é basicamente a idéia da proteção social. A proteção social na sua origem, ela tinha um escopo, como você pode imaginar, bastante restrito. Na sua concepção originária, o Estado não detinha nenhum tipo de encargo, o Estado não possuía qualquer obrigação. Basicamente o que existia…

................ 76 1.4.9.3 Salário com Adicionais – Serviços de Vigilância .............................. 77 1.4.9.4 Salário com Adicionais – Serviços de Limpeza.................................. 78 1.4.10 DISTINÇÃO ENTRE VERBAS SALARIAIS E NÃO SALARIAIS...... 79 1.4.10.1 Aspectos Gerais............................................................................... 79 1.4.10.2 Fundamentação Legal e Jurisprudencial.......................................... 89 1.4.11 UTILIDADES.......