Aula Tema 06 Normas Brasileiras Sobre As Perícias

na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições) não ultrapasse o valor estipulado por Portaria Ministerial. A partir de 1º de janeiro de 2012 esse valor é de R$ 915,05, conforme Portaria nº 02, de 06/01/2012. Mas, não significa que todo o auxílio-reclusão é pago neste valor. Este se refere ao teto, ao máximo que pode ser pago. Para cada caso se realiza um cálculo considerando as contribuições efetuadas pelo segurado para,…

Lei Maria da Penha 11.340/06 . O CASO MARIA DA PENHA No ano de 1983, a cearense e biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes sofreu uma dupla tentativa de homicídio perpetrada pelo seu marido (à época) Marco Antônio Herredia Viveiros, um professor universitário de economia. Primeiro ele tentou ceifar a vida dela com um tiro pelas costas, ocasião em que à mesma ficou paraplégica além de outras lesões; noutra oportunidade, seu companheiro tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho numa banheira

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Aulas expositivas com participação individual, debates, atividades, atividades em grupo e discussão de temas do conteúdo. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: Trabalho em sala 4,00 Pts, Prova de Avaliação 6,00 pts 2 BIBLIOGRAFIA: APS ASSOCIADOS. Portal gestão sindical. São Paulo, 2007. Disponível em . Acesso em 01 Ago.2007. - ARAÚJO, N. M. C. Custos da implantação do PCMAT na ponta do lápis. São Paulo: Fundacentro , 2002. - ARAÚJO, G. M. Normas regulamentadoras…

que compõem o SNT. Órgãos Normativos e Consultivos Os órgãos normativos e consultivos de trânsito são os responsáveis pela regulamentação das normas de trânsito, assim como o seu controle. Vamos ver quais são eles? Conselho Nacional de Trânsito (Contran) O Contran é o órgão normativo e consultivo máximo. Ele tem como função principal estabelecer normas regulamentares para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e diretrizes para a Política Nacional de Trânsito. É, ainda, responsável pela…

Paula, Naria, Débora, Soraya e Nairan, companheiras até embaixo d’água". Agradeço ainda a Universidade do Norte do Paraná, (UNOPAR), por me dar a oportunidade de me qualificar Profissionalmente e os professores que desempenharam com dedicação as aulas ministradas, especialmente o Professor Hugo Ludke. Agradeço também ao Diretor da SMS de Itabuna-BA, Ricardo Santana,pela colaboração Profissional. Agradeço a minha querida e amável orientadora, Suyanne de Paula, que com paciência e pouco fôlego

...........................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...................................................................................................................8 2. Aula 2. Sujeitos da relação de consumo...............................................................................................................................19 3. Aula 3. Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço...................

Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de 23 de setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, Portaria Interministerial nº 25/2013, de 05/02/2013, publicada no D.O.U. de 06/02/2013, Portaria MEC nº 360 de 25/04/2013 publicada no DOU de 26/04/2013 e a Portaria Interministerial nº 346, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU de 27/09/2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE DE RISCO* CIVIL RESPONSIBILITY IN RISK SOCIETY Teresa Ancona Lopez" 1. Sociedade de risco e responsabilidade civil O tema escolhido visa mostrar a evolução da Responsabilidade Civil diante da nova realidade produtora de danos, a chamada sociedade de risco. C o m o sabemos, esse termo foi cunhado, na Alemanha, por Ulrich Beck, que publicou, e m 1986, a Sociedade de Risco (Risikogesellschaft), u m dos livros mais influentes na análise social da última

posicionamentos deste Órgão. Os direitos autorais deste texto (disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3…

dedicação e compromisso com a educação; ♦ Ao professor Nilson Antonio Ferreira Roseira pelo incentivo, informações prestadas e ajuda na coleta de dados: ♦ Aos colegas de curso pelas valiosas contribuições proporcionadas no dia-a-dia da sala de aula; ♦ Aos professores, diretor e ex-diretores do CFP de Alagoinhas pesquisados por mim para a elaboração deste trabalho, pela inestimável ajuda prestada. LISTA DE TABELAS QUADRO 01 - QUADRO 02 Caracterização dos…