Aula Tema 05 Restos A Pagar E Dívida Pública Regime De

- taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,…

setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, Portaria Interministerial nº 25/2013, de 05/02/2013, publicada no D.O.U. de 06/02/2013, Portaria MEC nº 360 de 25/04/2013 publicada no DOU de 26/04/2013 e a Portaria Interministerial nº 346, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU de 27/09/2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 184 (cento e oitenta e quatro) vagas para cargos administrativos do…

9.099/95, dos Juizados especiais, a grande novidade trazida foi no sentido de que, nos Juizados Especiais não existe processo de execução de título judicial. O que o Jesp trouxe de novidade foi que qualquer obrigação, pode ser de fazer, não fazer, pagar, entregar coisa, executa-se por fase procedimental. Assim, tem-se que qualquer tipo de obrigação tem a execução do título judicial como fase do processo. *2002: inclusão do artigo 461-A do CPC. Tal dispositivo faz com a obrigação de…

Os estranhos caminhos do nosso dinheiro LADISLAU DOWBOR São Paulo, 2013 1 2 Apresentação 05 O dinheiro 06 O recurso público 12 O Estado 17 A representação política 21 A manipulação do orçamento: emendas parlamentares 27 A dívida pública 33 A manipulação dos juros comerciais 37 Os paraísos fiscais 45 Caminhos 58 Notas e comentários bibliográficos 64 3 4 A Fundação Perseu O primeiro livro da coleção é de autoria Abramo cumpre a eminente do professor Ladislaw…

setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, Portaria Interministerial nº 25/2013, de 05/02/2013, publicada no D.O.U. de 06/02/2013, Portaria MEC nº 360 de 25/04/2013 publicada no DOU de 26/04/2013 e a Portaria Interministerial nº 346, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU de 27/09/2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 184 (cento e oitenta e quatro) vagas para cargos administrativos do…

familiar e controle social: instrumento de organização da sociedade / Maria Clara Cavalcante Bulgarim ... [et al.]. -- Brasília: Fundação Brasileira de Contabilidade, 2011. 142 p. 1. Orçamento Familiar. 2. Controle Social. 3. Administração Pública – Orçamento. I. Bezerra Filho, Joaquim de Alencar. II. Vasconcelos, Adriana. III. Almeida, Augusto Luiz de. IV. Gonçalves, Clara Germana Campos. V. carvalho, Elys Tevania Alves de Souza. VI. Silva Neto, José Carvalho da. VII. Carneiro,…

Palácio de Versalhes. • Economia fundamentalmente agrícola, baseada nas estações e dependente das condições climáticas, ocorreu uma revolução nas técnicas agrícolas, isso criou um excedente este excedente propiciou um crescimento demográfico, o resto era vendido criando um tipo de comercio internacional. Esta parte dos excedentes eram vendidos e taxados pelo governo, momento esse em que o investimento em defesa torna-se pesado e o governo torna-se mais centralizado. (Tecnologia…

GEOGRAFIA POLÍTICA E ECONÔMICA O Mackinder é da página 16 a 19 e o Spykman da página 30 a 38 Aula 06/08/2012 INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA: o principal conceito que trabalharemos na disciplina é o conceito de Geopolítica, apesar do nome da matéria ser Geografia Política e Econômica. O que queremos dizer quando falamos de interesses e objetivos geopolíticos? “Geo” e “política” fazem referencia a ideia de geografia, a primeira ideia que vem a nossa cabeça. Objetivos geopolíticos, então,…

f. Administração financeira em curto prazo. g. Custos empresariais. h. Leis 11.638/07 e 11.941/2009 – sobre as Demonstrações Financeiras. 5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a. Decreto Lei nº 200 – Organização da Administração Federal. b. Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. c. Lei nº 8.666 – Normas Gerais sobre compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão Organizadores: Marcos Tanure Sanabio Gilmar José dos Santos Marcus Vinicius David Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Universidade Federal de Juiz de Fora © Editora UFJF, 2013 Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização expressa da editora. O conteúdo desta obra, além de autorizações relacionadas à permissão de uso de imagens ou textos de outro(s)…