Aula Tema 05 Benefícios Previdenciários E Prestações Pre

................................................... 6.2. Responsa bilidade do contratado .............................................. 6.3. Encargos trabalhistas ................................................................ 6.4. Encargos previdenciários ........................................................... 6.5. Su bcontratação .......................................................................... 6.6. Recebimento provisório e recebimento d efinitivo ..... ....... . . . . .…

ocasionar incapacidade e às destinadas a evitar sua progressão ou derivação em outras incapacidades. § 2º. A necessidade especial ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multiprofissional de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços. § 3º. As ações de promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência deverão também assegurar a igualdade de oportunidades no campo da saúde. Art. 18 - É assegurado, no âmbito público e privado, o acesso…

scripta, lex certa, lex stricta, lex praevia). LEX SCRIPTA. Lei escrita e regularmente publicada no Diário Oficial. (1) LEX POPULI. Lei deve ser aprovada pelo Parlamento. Já houve 9.639/98, art. 11, par. único. O caput deu anistia para crimes previdenciários por autoridades municipais. O parágrafo único estendia a anistia a todos cidadãos restantes, a despeito de inexistir aprovação pelo Parlamento. Mas como lei benéf.ica, mesmo que por um único dia, juízes federais foram…

atualize o crédito e faça constar os recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária, se for o caso. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio da metade para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 04/05. Em seguida, expeçam-se os alvarás. Após os levantamentos, arquive-se. Recife, 18 de dezembro de 2013. Juiz Carlos Moraes Assessor Especial da Presidência Coordenador do Núcleo de Precatórios Processo : 0274633-0 Precatório…

INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande conflito em que vive atualmente a sociedade. O tema discutido neste projeto, deve ser exaustivo , até que se…

que é básica em Administração. Estudou diversos temas a partir das visões contemporâneas e viu que a Administração tem quatro funções: 1 Planejamento Controle Administração Organização Direção Aprendeu também que essas funções ocorrem no dia a dia de um modo integrado. A organização do curso de Administração segue, praticamente, a mesma lógica das funções da Administração. É por isso que, no módulo 1, você estudou diversos temas sob o enfoque do planejamento. Uma…

...........................................87 5.2.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse ...........................................88 5.2.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse...........................................................................89 5.2.5 Análise Crítica.................................................................................................

e hierarquizada e constituem um sistema único; Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica –SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996; e Considerando as contribuições do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, seguidas da aprovação da Comissão Intergestores Tripartite –…

interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. Æ Súmula nº 294 do TST -­‐ PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO: Tratando-­‐se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, www.acasadoconcurseiro.com.br Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro -­‐ 2012

subtítulos dessa ação; XVII - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a militares, servidores, empregados, e seus dependentes, mediante a anulação de VI dotações relativas a esses benefícios, inclusive consignadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no subtítulo “Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus…