Aula Tema 04 Benefícios Previdenciários Regras Gerais

1 DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2014 Melissa Folmann 10º período ART. 194 cf/88 SEGURIDADE SOCIAL – TRIPE = P PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA S SAÚDE Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

entrega de documentos e de trabalhos. 20,0 Aspectos de Linguagem Este critério contempla a capacidade de o aluno elaborar o Projeto de Trabalho com articulação e progressão de idéias. Além disso, na elaboração de seu projeto, o aluno deve obedecer às regras da ortografia oficial e às da escrita formal, prescritas pela gramática normativa. A tessitura do texto do projeto engloba, portanto, o domínio de critérios de textualidade (coerência e coesão) e lingüísticos (correção gramatical).…

GESTÃO DE NEGÓCIOS SECURITÁRIOS Riscos Pessoais 2: Previdência Complementar e Capitalização ATPS – Etapa 01 - Aula- tema: Histórico da Previdência Social e Cronologia da Previdência Complementar no Brasil. ATPS – Etapa 02 - Aula- tema: Introdução aos planos VGBL e PGBL. Prof.ª Amaudir Muniz Alex Junior Pereira dos Santos 6435268397 Andreia R. Ravassoli 6814001170 Bruno de Oliveira 6450330728 Bruno Hermínio Ribeiro da Silva

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ABORDAGEM HISTÓRICA Previdência no Brasil: Teve inicio privada e virou pública. Anteriormente tivemos um período assistencialista (ex. Santa Casa). Primeira Constituição monarca trouxe uma segurança aos guardas e os guerreiros. Constituição Comercial. No século XX, no méxico, foi a primeira constituição a tratar do tema previdenciário. Alemanha 1919 – Seguindo uma tendência mundial. Brasil 1835 – Primeiro instituto foi o mageral. Tinha como…

PAULISTA DE DIREITO SOCIAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL SÃO PAULO, SP – BRASIL JUNHO, 2007 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Marcus Orione Gonçalves Correia …

MAIO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 03 1. ENCICLÓPEDIA JURÍDICA.................................................................................... 04 2. DIREITO PÚBLICO.................................................................................................. 10 2.1 DIREITO CONSTITUCIONAL................................................................... 10 2.2 DIREITO…

SÚMULA 75 A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). SÚMULA 74 O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo…

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo 196, CF) e que a assistência social será prestada a quem dela necessitar (artigo 203, CF). Porém, para se obter as prestações da previdência social (benefícios e serviços) a contribuição é obrigatória. Organização da Seguridade Social: Nos termos do § único do artigo 194 da CF, compete ao Poder Público, nos termos da lei, a organização da Seguridade Social. A norma que regula as ações e serviços de

TRIBUNAIS Direito Previdenciário Frederico Amado Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da…

Introdução A Constituição Federal autorizou a implementação de duas classes de regimes para abarcar a generalidade daqueles que desenvolvem atividades laborais e dos respectivos dependentes, a saber: a) Regime Geral de Previdência Social, previsto pela Lei n. 8.213/91 b) Regime Facultativo Complementar de Previdência Social, previsto no art. 202 da CF e atualmente regido pela Lei Complementar n. 109/2001. Além disso, a Emenda