Aula Tema 02 Seguridade Social Na Constituição De 1988 E

........................................................................... IX Colaboradores ..................................................................... XIII CAPÍTULO I Proteção e Benefícios à Pessoa Portadora de Deficiência 1. Constituição Federal/98 ..................................................... 3 2. Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 – “Lei da CORDE” ............................................................ 10 3. Lei nº 8.069/89 – Estatuto da Criança e…

3 – Índices de Liquidez 64 Quadro 4 – Evolução da Economia do Brasil 102 Quadro 5 – A Bolsa e a Economia 107 Quadro 6 – Princípios Constitucionais Tributários 128 LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Serviços Bella Dona no Segmento Cabelo 10 Tabela 02 – Serviços Bella Dona no Segmento Manicura e Pedicura 10 Tabela 03 – Serviços Bella Dona no Segmento Depilação 10 Tabela 04 – Serviços Bella Dona no Segmento Diversos 11 Tabela 05 – Projeção de Serviços executados por mês 12 Tabela 06 –…

de Lima, Prof. Dr. Manoel de Jesus Souza Pinto e Prof. Dr. José Alberto Tostes, pelo préstimo de seus relatos durante as aulas; Ao Prof. Dr. Yurgel Pantoja Caldas, Coordenador do Curso, por ter sensibilizado-se nas situações devidas; Ao Prof. Dr. Antonio Sérgio Monteiro Filocreão e ao Prof. Dr. Jadson Luís Rebelo Porto, pelas críticas construtivas recebidas durante a aula da qualificação do projeto de pesquisa desta dissertação; Um obrigado à secretária da Pós-Graduação da UNIFAP,…

Direito Previdenciário Marisa Ferreira dos Santos Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região. Mestre em Direito Previdenciário pela PUCSP. Direito Previdenciário 7ª edição 2011 Volume 25 ISBN 978-85-02- Santos, Marisa Ferreira dos Direito previdenciário / Marisa Ferreira dos Santos. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 25) FILIAIS 199.303.007.001 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

Estas novas ideias políticas se expandem, chegando aos intelectuais e jovens de nível superior, que passam a organizar e liderar manifestações de cunho político. Os estudantes das escolas superiores não estavam indiferentes aos conflitos político-sociais e sua participação assumia diferentes formas, desde manifestações de rua contra o aumento dos preços dos bondes até aquelas que diziam respeito à própria dominação das oligarquias, como a campanha pelo voto direto. Foi a partir…

1172/2006, 1199/2007, 1233/2007, 1252/2007 e 1320/2008, também do TST; observando-se, ainda, as disposições contidas na Resolução n° 21, de 23/05/2006, do Egrégio Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no “Diário da Justiça da União” de 02/06/06, com a errata publicada em 29/06/06; em face do que consta na Resolução Administrativa n° 1140, de 01/06/06, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação atualizada pela Resolução Administrativa nº 1362/2009, também do…

HUMANAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL Thiago Bazi Brandão Burocracia e Serviço Social: Uma ameaça ao projeto ético-político da profissão? Dissertação de Mestrado Brasília 2007 THIAGO BAZI BRANDÃO Burocracia e Serviço Social: Uma ameaça ao projeto ético-político da profissão? Dissertação Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Política Social da Universidade de …

.........................................25 1 INTRODUÇÃO A proteção ofertada pela nossa Constituição acerca dos direitos e garantias fundamentais é expressa logo em seu Preâmbulo, em que é nítida a percepção quanto à determinação do Estado como um garantidor de direitos sociais e individuais, tais como a igualdade, liberdade, bem-estar, desenvolvimento e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e sem preconceitos.

12 BIBLIOGRAFIA 50 1 INTRODUÇÃO A Saúde do Trabalhador (ST) tem sua origem na conjuntura política de organização e luta pela democratização do país. Ganha delineamento institucional a partir da Constituição Federal de 1988, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), a ST está disposto no artigo 200 da Carta Magno e regulamentado no Artigo 6º. Parágrafo 3º da Lei 8080/1990. O SUS incorpora a ST como área técnica de competência da saúde…

09/08/2012 Leiam apenas as OJs coloridas! OJs de Junho de 2012 já acrescentadas no final (OJs 419 e 420) Tribunal Pleno/Órgão Especial OJ-TP-1 PRECATÓRIO Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/2002, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da…