Aula 7 Civil Obrigações Solidárias

que pode ser usado como instrumento de formação da criança e do adolescente cidadão. É importante ressaltar que o presente trabalho será embasado nos estudos jurídicos e na experiência de um dos autores que atua como extensionista ministrando aulas de karatê no Projeto de Extensão Degraus – Criança. Palavras-chaves: crianças e adolescentes; direito ao esporte; karatê. Introdução: Devido aos inúmeros problemas sociais, o Estado assume uma postura de incapacidade frente a…

3º Seleção do Nome Empresarial. Por lei não é permitido a existencia de duas ou mais empresas distintas com a mesma Razão Social, por isso é necessário realizar a pesquisa de seleção de nome na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 4º Registro da Empresa e Cadastro de Proteção do Nome Empresarial. Com o nome e endereço da empresa aprovados, a proteção do nome empresarial decorre, automaticamente, no…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 03 Formas Especiais de Pagamento Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento…

DE VENDA (CONTEÚDO PARCIAL) PARA O BANCO DO BRASIL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula um Prof. Antonio Nóbrega Prezados amigos, estamos de volta para dar continuidade aos nossos estudos. Espero que nosso primeiro encontro tenha sido suficiente para uma compreensão das noções básicas acerca do regime legal inaugurado pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), passo fundamental para que esta aula e as seguintes possam fluir de modo tranquilo e agradável. Recordo que,…

- Meios de Integração, art. 8º, CLT. Quando não existem normas no direito do trabalho, como o juiz deve julgar. Nenhum interesse particular ou de classe pode prevalecer sobre o direito público. Primeiro, deve-se usar o direito comum. Ex: Direito Civil. \ Depois, o artigo 8º autoriza a utilização do Direito Comparado. Ex: caso se o empregador pode monitorar o e-mail. Pode monitorar o corporativo, não o pessoal. Foi utilizado o direito comparado. \ Outra fonte subsidiária são os usos e…

fortalecimento do elo mais fraco da cadeia produtiva, da cultura e do meio ambiente local. Buscando educar as pessoas para que haja cooperação, solidariedade e consumo responsável. “Comércio Justo: uma alternativa para uma globalização econômica e solidária”. Diante do modelo de relações próprias do comércio tradicional que se baseia na concentração de riquezas, e de forma abusiva acaba promovendo escassez de recursos naturais, destruição ambiental e desigualdades…

por meio de um processo denominado licitação, ou seja, o processo pelo qual os órgãos e empresas públicas contratam serviços e adquirem bens de uma pessoa jurídica e/ou física. A licitação junto com o contrato compõe o nome deste curso. Nesta aula, após breve histórico sobre a licitação, você estudará alguns conceitos básicos a respeito do tema. Vamos lá e excelente estudo! Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações No Brasil o primeiro registro…

Matéria Administrativo III Professor (a) Roberta Conteúdo: Serviços públicos, Bens Públicos, Intervenção do Estado na propriedade privada. Processo Administrativo. Avaliação: prova (7 pontos) + trabalho (3 pontos). Revisão rápido 1. Objeto do direito administrativo: a atividade administrativa. 2. Atividade da administração: prestação de serviços públicos; policia administrativa (é a restrição do uso de algum direito por parte do particular em prol da coletividade); atividade de

para ser considerado aprendiz se dá dos 14 anos até os 24 anos, conforme artigo 428 da CLT. Jornada de trabalho A duração da jornada de trabalho do menor é a mesma que do adulto, ou seja, 8 horas diárias ou 44 horas semanais (CLT, art. 411 c/c CF, 7.º, XIII), salvo na condição de aprendiz que será de 6 horas. Destarte, após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, haverá um intervalo para repouso, não inferior a 11 horas (CLT, art. 412).…

respeito e à dignidade Aula 3 - Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política de Atendimento e Procedimento de Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento…