Aula 7 A Proteção Do Direitos Fundamentais Respostas

Faculdade de Direito – Departamento de Direito – DED BR 110, Km 46 – Rua Prof. Antônio Campos, s/n – Bairro Costa e Silva Fones: (0**84) 3315.2209 e (0**84) 3315.2207 – CEP: 59.633-010 – Mossoró - RN Home page: http://www.uern.br – e-mail: fad@uern.br Direitos Humanos Prof: Romero Marinho D D II R R EE II TT O O SS SS O OC C II A A II SS 1) Conceituação dos direitos sociais Na definição de José Afonso da Silva, os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROVA II Poder constituinte - Originário: Corresponde ao poder de fazer uma constituição. Assim, estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira constituição, quanto na elaboração de qualquer constituição posterior. A teoria foi concebida por um religioso francês, chamado Emanuel Joseff. Se baseou em três perguntas: O que é

Direitos Humanos Tema 1: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIO 01 1. Descreva em poucas palavras a C.F/88 2. Explique o que é Promulgação. 3. Quando foi instalada, composta a Assembleia Constituinte e qual o nome de seu presidente? 4. Defina Estado. 5. Quais os elementos fundamentais que compõem o Estado? 6. O que é Povo, População e Nação, Território, Soberania? 7. Como está organizada a República Federativa do Brasil? 8. O que a afirmativa quer dizer? “O Brasil é um Estado…

Direito do Idoso Material Teórico Política de Atendimento ao Idoso Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Tercius Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa. Selma Aparecida Cesarin Política de Atendimento ao Idoso • Política de Atendimento ao Idoso • Diretrizes da Política Nacional do Idoso • Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Ao final desta unidade, o aluno será capaz de: 1. Compreender a Política Nacional de Proteção ao Idoso. 2. Identificar as diretrizes que conduzem essa política

5. Os direitos de terceira geração ou dimensão Os direitos de terceira geração ou dimensão consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Possui origem na revolução…

principais dentro das Ciências Sociais que são fundamentais para compreendermos melhor a sociedade em que vivemos. Para tanto, faremos um estudo inicial de alguns conhecimentos essenciais, fundamentais para podermos discutir a sociedade. Em seguida, faremos um percurso por temas que envolvem a sociedade e sua relação com as culturas contemporâneas, a identidade, a mídia, o consumo, entre outros temas. Para iniciar o debate, vamos estudar nesta aula um conceito que, por mais…

.........................................................22 2.1 Principais Tombamentos em RR..........................................................................22 2.2 Percepção do professor e dos alunos das 6ª, 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental da Escola Dom José Nepote a respeito do Patrimônio Histórico e Cultural.......................................................................................................................32 3. Educação Patrimonial: uma alternativa…

Aula 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO : FEDERAÇÃO FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA SISTEMA DE GOVERNO : PRESIDENCIALISMO FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO ENTES COMPONENTES DA FEDERAÇÃO: UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DF. BRASIL: FEDERALISMO POR DESAGRAGAÇÃO( CENTRÍFUGO), DE SEGUNDO GRAU ( TRÍPLICE ESTRUTURA) NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROPOSTA DE EMENDA A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AUTONOMIA INEXISTÊNCIA DE SECESSÃO BICAMERISMO FEDERAL RIGIDEZ…

Questões & Respostas (Waldeck Lemos) Fontes: Web-Aulas e Provas da Estácio. Atenção: Gabarito e Respostas após as Questões. QUESTÕES 01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo: a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana; b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais; c) A reserva do…