Aula 3 Redação Juridica

Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade humana. Art. 1°, da CRFB/1988 3.1.1. Princípio da humanidade da pena. Art. 5°, incisos XLVII, XLVIII, XLIX e L da CRFB/1988 3.1.2. Princípio da personalidade da…

DISCIPLINA: LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I CRÉDITOS: 03 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA Linguagem Jurídica como Instrumento de Persuasão. Teoria da Comunicação Jurídica. Funções e Níveis da Linguagem Jurídica. Vocabulário Jurídico. Enunciação e Discurso Jurídico: texto, contexto e intertexto. A Construção do Texto Jurídico: organização dos parágrafos. Gênero e tipologia textuais. Os tipos textuais e a redação jurídica. Coesão…

questão direito do Consumidor, utilizando como base de estudo a aula tema 07, da Disciplina Direito e Legislação, do Curso de Engenharia, no link: http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20121/mod/resource/view.php?id=431&isAC=44 Índice 1 Aula tema 07: Direito do Consumidor Pg 03 2 Conceito de Consumidor Pg 03 3 Conceito de Fornecedor

11h50 Horário NA e SEG TER QUA QUI NB NA 18h30 às 20h10 NB 20h20 às 22h Prova 1ª. 2ª. 2ª. Ch Final Data SEX SEX 1. Professor na NET: E-mail: lucianadelavor@gmail.com 2.EMENTA: Linguagem, sistema (código), língua - linguagem jurídica. Variedades Linguísticas - jargão jurídico. Níveis de Linguagem. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Compreensão e Interpretação de Textos - o que é ler? Implícitos - pressupostos e subentendidos. O mecanismo das…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2011.3 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 Direito Administrativo Conceito: É um ramo do direito público (estuda atividades estatais) que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo) reguladores do exercício da função administrativa (inclui as atividades, agentes e órgãos da administração pública). Fontes do Direito Administrativo No Brasil, são 4 (quatro) fontes: a) Lei (fonte primária); b) Doutrina; c) Jurisprudência; Fontes secundárias d)…

de avaliação Direito do Trabalho ministrada pela Professora Marjorie Veiga SALVADOR 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO 2. DIREITO DO TRABALHO 3. CONTRATO DE TRABALHO 4. EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL 5. DIREITOS DE UM TRABALHO MENOR 6. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA CRISTALINA 1. HISTÓRICO 2. MISSÃO 3. DEFINIÇAO DO NEGÓCIO 4. CLIENTES 5. CONCORRENTES 6. FORNECEDORES PLANO DE VENDA ASPECTO OPERACIONAL ASPECTO JURÍDICO

Conceito de Estado (organização jurídica da sociedade política) Estado de Direito a) As normas jurídicas estabelecem: limites as suas atividades superioridade da lei a esfera da liberdade individual b) Funções: executivo, legislativo e judiciário → autoridades distintas e independente Obs.: Impede a concentração, pois todo aquele que detém o poder sofre (Montesquieu). • No estado de Direito temos: 1. supremacia da constituição 2. separação dos exercícios do poder 3. superioridade da…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

causa. É a fatura; sem ela, nada de duplicata. A duplicata não seria um título de crédito porque foge à regra da autonomia. É estudada como título de crédito porque ela pode ser circulada. Daí dizer que ela é um título de crédito causal. Natureza jurídica A duplicata será um título de crédito causal tendo em vista que necessita de uma causa para a sua extração, qual seja, a fatura. Não obstante sua causalidade, ostenta as qualidades de título de crédito jungido, submetido ao Direito…

CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Material de Apoio - Direito Civil - Pablo Stolze – Das Pessoas naturais I MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1.Tópicos de aula I. TÓPICOS DE AULA 1. Conceito aptidão genérica para titularizar direito e obrigações na ordem do direito: A pessoa física ou natural são dotadas de personalidade jurídica. 1.1 Pessoa física ou natural Aquisição da personalidade jurídica O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, CC-02 e…