Aula 2 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Plano de Aula 11 Tese (Perguntas Problematizantes) Q1: Pedro é autor do delito. Q2: O delito é roubo. Q3: Roubo simples. Q4: Não pode ser processado/ julgado - ausência de defendor. Questão 1 (Pró-tese) Pedro é autor do crime em questão porque confessou ao juiz, com detalhes a prática delituosa, descrevendo a vítima e afirmando que o dinheiro fora utilizado na compra de drogas. E também, foi preso em flagrante com 360 reais no…

DIREITO COMPARADO Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais 10 de setembro de 2014, 08:19 Por Otavio Luiz Rodrigues Junior A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito brasileiro, demonstrou-se que…

Teoria da Prática Da Narrativa Jurídica Respostas Aula 1: Letra A: Art. 121 do CPB Matar alguém reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após detenção, de dois a seis anos. Art. 125 Provocar aborto, sem o consentimento da gestante reclusão, de três a dez anos. Art. 126 Provocar aborto com o consentimento da gestante reclusão, de um a quatro anos. Art. 124 Provocar aborto…

a Brasileira do Livro, SP Brasil) Reale, Miguel, 1910 Lições preliminares de direito / Miguel Reale. – 27. ed. ajustada ao novo código civil. – São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Djrejto 2. Direito ­ Filosofia I. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Teoria 2. Teoria geral do direito 340. 11 Avenida Marquês de São Vicente, 1697 – CEP 01139­904 – Barra Funda – São Paulo ­ SP Tel.: PABX (11) 3613­3000 – Fax: (11) 3611­3308 – Fone Vendas: (11) 3613­3344 Fax V

mesma forma que o mais forte também, pois ele estaria sempre preocupado com a manutenção da supremacia por ele conquistada. Assim sendo, ao passo que dá uma solução ao conflito, acaba por desencadear vários outros. Não há segurança jurídica. # SEGURANÇA JURÍDICA: É a garantia dada aos indivíduos pelo Direito para que eles possam desenvolver suas relações sociais, tendo a certeza das conseqüências dos atos praticados. Exemplo: Um indivíduo sai de casa, em seu automóvel, e vai…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e premissa menor fato=conclusão-sentença. O direito – construção da norma jurídica não acompanha a velocidade das relações sociais. Para suprir essa ausência o homem exacerba a atividade de interpretação. A realidade jurídica…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre 2012/1 e 5º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE - FCJ Antropologia Jurídica Paulo Becher Junior O que acrescentar a formação acadêmica no estudo do Direito? Aline Chiot Andréia Miranda Robson da Silva Joinville/SC 2014 Introdução A educação faz parte da dimensão humana. É preciso admitir que na vida nada seja definitivo, onde existe um processo de movimentação, mudança e alteração. Os alunos recebem o aprendizado de forma acabada, sem ao

TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÌTICA 6a AULA 1º SEM/ 2014 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. Conceito e evolução do Direito Constitucional; 3. Conceito de Constituição; 4. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Conforme conteúdos de aulas anteriores conclui-se que na imensa planície em que habita a sociedade humana encontram-se as razões que levam os homens a…