aula 16

PROCESSO PENAL II AULA Nº 16 – REVISÃO CRIMINAL PROCESSO PENAL II Revisão Criminal - Natureza jurídica, objeto, condições para o exercício, formas de revisão, competência para julgamento, Revisão de decisão não condenatória, Efeitos da revisão criminal, Revisão e sentença penal estrangeira, Revisão criminal e a soberania dos veredictos no tribunal do júri. Aula Nº 16 PROCESSO PENAL II REVISÃO CRIMINAL Caso concreto da semana 14 Aristóteles foi condenado à pena de 9 anos de reclusão pela prática do crime de estupro (artigo 213, caput, CP). Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, Aristóteles, através de seu advogado, ajuíza pedido de revisão criminal da sentença que lhe fora desfavorável, sustentando vício processual insanável consistente na ausência da intimação de seu então patrono para a apresentação de resposta preliminar obrigatória (art. 396, CPP). O Tribunal de Justiça competente acolhe o pleito de revisão criminal, anulando o referido processo. Nesta hipótese, pergunta-se: Aula Nº 16 PROCESSO PENAL II Seria juridicamente possível que, após a anulação, por meio de revisão criminal, do primeiro julgamento de Aristóteles, seja proferida, em um segundo julgamento pelo juízo de primeiro grau, sentença condenatória com imposição de sanção penal mais gravosa do que aquela que lhe fora anteriormente imposta? Justifique a sua resposta: Aula Nº 16 PROCESSO PENAL II Exercício suplementar da semana 14 Assinale a opção correta em relação ao…

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Lei 9099/95. Direito Civil. Adimplemento Substancial. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Lei 9099/95. Direito Civil. Adimplemento Substancial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Recursos - Recurso Inominado - Adimplemento substancial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer Teoria Geral dos Recursos; Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; Identificar os legitimados para…

Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais Disciplina: Empreendedorismo Prof.: Lissandro de Sousa Falkowiski Aula: 02 – Empreendedorismo no Brasil e no mundo Aula Atividade Objetivo da Atividade: Esta atividade tem por finalidade apresentar a vocês mais alguns dos números e índices da atividade empreendedora no Brasil, e por regiões. Orientações: Caro Aluno, Analise no quadro abaixo as características dos empreendimentos brasileiros que estão apresentadas por região do país e…

Matéria Jornalística R7 Notícias – “Sequestro na Nigéria completa um mês e a maioria das estudantes permanece nas mão do grupo radical” (14/05) Fato Em abril, sequestrou as mais de 200 estudantes em Chibok, localizado no Noroeste da Nigéria dizendo que iria tratá-las como escravas e casá-las, numa referência a uma antiga crença islâmica de que as mulheres capturadas em conflito fazem parte do "espólio de guerra". Levadas em direção a floresta de Sambisa, uma mata densa e difícil…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ PLANO DE AULA DE GRADUAÇÃO Data Impr.: 10/09/2015 - 09:25:58 Instituto: ISAH - Instituto de Ciências da Saúde, Agrárias e Humanas Ano/Período: 2015/2 Turma: 20152-EDFN02-XV Curso: Educação Física Disciplina: Lazer e Recreação Carga Horária Total: 80 Carga Horária Semanal: 4 Carga Horária em Atividades Práticas Supervisionadas: 14 Carga Horária em Aulas: 66 Corpo Docente: Suellen Cristina Vaz de Oliveira Coordenador(es): Rodrigo de…

AULA A criação das pequenas formas teatrais 16 Meta da aula objetivos Apresentar as seguintes etapas para a organização da aula de teatro: estímulo cênico, composição cênica e avaliação. Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: • identificar procedimentos para a organização de uma aula de teatro; • avaliar a conceituação de estrutura dramática proposta por Viola Spolin; • descrever os passos necessários para a realização do Teatro Imagem, segundo…

............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead Engenharia da Produção industrial – módulo Ambiental e segurança josé roberto de oliveira - 217872013 Aula Atividade 16 Organização do Trabalho na Produção ............................................................................................................................... Guarulhos…

Aula 8 - 1) A aptidão de legislar, de criar tributos, é dada apenas pela Constituição Federal aos entes tributantes (União, Estados, DF e Municípios). Competência é a possibilidade jurídica de editar uma lei, instituindo um tributo. De acordo com o princípio da legalidade, expressamente previsto no art. 150, I, CF, somente a lei pode criar tributos no Brasil. Cada ente para exercitar sua competência tributária, precisa editar lei própria, assim foi editada lei estadual para instituir o…

Aula 16 Extração Sólido – Líquido Parte II Notas de Aula: Profa. Dra. Camila Gambini Pereira Exercício 1 – Extrator simples estágio E1, yAE1, yCE1 S1, yCS1 1 F, xAF , xBF R1, xAR1 , xBR1, xCR1 F = 1500 kg/h Fígado de bacalhau xAF = 0,24 xBF = 0,76 S1 = 1200 kg/h Éter etílico puro yCS1 = 1,0 C - óleo de fígado de bacalhau • R* = 0,40 kg de solução kg de inertes ( retenção constante) 0,40 0,35 Linha dos refinados 0,30 0,25 Linha dos extratos F E1 0,20 0,15 M1 xxCA, , y…

proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. 14- (TJSE 2008) A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta. b. Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode…