Seminário vi - iss

1. Com base na lei (fictícia) abaixo: Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de junho de 2003. (D.O.M. 12/07/2003) Art. 1º. Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constantes na seguinte relação, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador: I - Assistência médica; II - Contabilidade e auditoria. Art. 2º. A base de cálculo será o preço final do serviço prestado. Art. 3º. Nos casos do artigo anterior a alíquota será: I – de 5% no caso do inciso I; II – de 10% no caso do inciso II. Art. 4º. O contribuinte é todo aquele que presta o serviço. Art. 5º. A incidência desse imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. a) Identifique a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária contidas na lei. b) A Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003, estabeleceu alíquota máxima do ISS em 5%. Nesse caso, qual seria a alíquota aplicável aos serviços arrolados no inciso II do art. 1º da lei acima mencionada: i) 10%, ii) 5%, ou iii) nenhuma? Por quê? a) Antecedente • Critério Material: prestar serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e prestar serviços de assistência médica, contabilidade e auditoria, ainda que esses não…

SEMINÁRIO VI Questões 1 - Com base na lei (fictícia) abaixo: Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de junho de 2003. (D.O.M. 12/07/2003) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante na seguinte relação, ainda que esses não se constituam como…

..................................................25. 4 REFERÊNCIAS ............................................................................................26 1 INTRODUÇÃO Ao preparar este trabalho, eu retornei no tempo, pois alguns anos atrás fui proprietário de 1 Lan-House, não tinha conhecimento de planejamento, administração, contabilidade, marketing, recursos humanos e nem de finanças. O que eu tinha era recursos financeiros guardados, que juntei ao…

embora ainda não se tenha chegado ao consenso em relação a vários aspectos, inclusive quanto à definição do que eles realmente sejam. Os crimes praticados por meio da informática não são novidades nos países industrializados, aonde o uso dos computadores vem contribuindo de forma cada vez mais apurada para a criminalidade. O Brasil não é exceção.Têm-se notícias da destruição de programas de computador da EMBRAPA(Empresa Brasileira de Agropecuária), por um usuário da Internet, causando…

ALUNA: Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca SEMINÁRIO VI – ISS ENTREGA: 13/11/2012 QUESTÃO 1 Com base na lei (fictícia) abaixo: Município de Itabinambá, Lei 1.010, de junho de 2010. (D.O.M 12/07/2010) Art. 1º. Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços não compreendidos na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constantes na…

blog Blog Direitos de Empresa O Autor Colaboradores Legislação Biblioteca Virtual Pós graduação em Direito Empresarial SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Contato PÓS DIREITO EMPRESARIAL UCSAL Exercício - ISS Aos alunos de Direito Tributário, Segue abaixo o Exercício sobre ISS. Forte abraço, Promova sua página EXERCÍCIO - ISS também QUEM SOU EU Questão 01. Com base na lei (fictícia) abaixo: Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de…

1. Com base na lei (fictícia) abaixo: “Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de junho de 2003 (D.O.M. 12/07/2003) Art 1° Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou Jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante a(sic) seguinte relação, ainda que esse não se constituam como atividade preponderante do…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato…

deste trabalho é definir os serviços utilizados pela rede, servidores utilizados, ativos de rede local de cada filial, gerenciamento e monitoramento de ativos e aplicações, e tecnologias utilizadas para interligar Matriz e filiais com alto desempenho e disponibilidade. O principal desafio dentro do cenário proposto na prestação de serviços de TI é oferecer a melhor tecnologia com o menor custo, garantindo qualidade e otimização dos recursos. 1. introdução [Tatiana] INTRODUÇÃO…

GLOSSAR.FIN ABREVIATURAS USADAS deliverable aud = auditoria comp = computação contab = contabilidade estat = estatística fin = finanças jur = jurídico qdr = quadros das demonstrações financeiras seg = seguros trib = tributação (*) termos cuja utilização é exemplificada ou esclarecida no Anexo I ao Glossário. a.a. (ao ano) p.a. (per annum) a apropriar unearned (assets); unexpired (liabilities) abaixo do valor nominal/abaixo do par below par (value) abaixo…