Atuação Político Econômica Dos Estados Modernos

ao longo do período moderno, procurando evidenciar o estreito relacionamento desse conceito com a emergência e consolidação do Estado liberal e do modelo de economia de mercado nas sociedades modernas ocidentais, como decorrência direta das Revoluções burguesas havidas no final do século XVIII e do desenvolvimento do modo de produção capitalista. Nota-se que, a partir desse marco revolucionário, a concepção liberal de democracia passa a ser adotada por grande maioria dos Estados…

Teoria do Estado e Ciência Política Teoria Geral do Estado 1sem2015 Roberto M. Inhauser Conteúdo I – Teoria Geral do Estado  1.1. Da sociedade: origem e seus elementos característicos Da sociedade • CONCEITO – Sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum. Da sociedade ORIGEM DA SOCIEDADE – Existe a ideia ou teoria da sociedade natural, fruto da própria natureza humana, bem como a que sustenta que a sociedade é tão-somente a…

....................04 1- Origem da Palavra Estado....................................................................................................06 1.2- Como Surgiu o Estado.......................................................................................................06 2- O Estado de Direito..............................................................................................................09 3- Momentos Evolutivos do Estado.............................................

da biopolítica”, descreve como o poder pode ser usado enquanto elemento capaz de explicar e produzir conhecimento e defende a ideia de que a anátomo-política do corpo e a biopolitica da espécie são elementos de poder colocados em prática pelo Estado moderno com objetivo de formação e controle do indivíduo e da própria sociedade. Neste sentido, é possível fazer a ligação entre a inexistência de políticas públicas voltadas para a população trans e a transfobia, a marginalização da…

1 Do Estado 1.1 Estado pré-Moderno (europeu ocidental) Para caracterização de uma sociedade, três são os elementos imprescindíveis1. O primeiro é a finalidade ou valor social, consistente na busca do bem comum que, no elaborado conceito do Papa João XXIII (1881-1963), “consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana”.2 O segundo é a ordem que determina manifestações reiteradas de…

fundamentais, tratados a partir do título II, a partir do art. 5º. As Constituições anteriores tratavam do assunto a partir do artigo 100. Qual é a importância disso? Isso significa que a CF/88 diferentemente das anteriores, tem no indivíduo um fim, e o Estado como um meio para atingir de determinados fins. O que nos diferencia da coisa/objeto? Quem respondeu isso foi Kant: o indivíduo é um fim em si mesmo, por isso o indivíduo tem Dignidade, diversamente da coisa que é um meio para o…

prestações compulsórias de natureza tributária, onde foram reduzidas na Constituição a essas três. 3 - Por que o Brasil segundo Edvaldo brito insere-se entre os Estados dualistas do desenvolvimento econômico e social? R: Porque, a sua constituição econômica absorve o modelo das leis fundamentais modernas; agasalha os direitos políticos, os direitos econômicos, os direitos sociais e os direitos civis. 4 - O que representa o fenômeno tributário? A coatividade é decisiva para a sua…

Estados Nacionais A formação dos Estados Nacionais aconteceu no período da história europeia compreendido naBaixa Idade Média (Séculos XI a XIV), onde após a fracassada pretensão da Igreja de Roma de unificar o continente sob sua batuta, os diferentes povos europeus começaram a unir-se em torno de um grande líder, que fosse mais forte que os líderes regionais para unificar as diferentes e fragmentadas regiões que formavam a "colcha de retalhos" que era o mapa europeu da época. Com essa…

projetos de economia e/ou de Estado estão presentes em todos os questionamentos acerca do tema central da análise. Para alguns autores, o eixo central do problema poderia estar situado no que se convencionou de chamar de "Estado de Bem-Estar", conforme se verá adiante. É nesse contexto em que o presente estudo visa fazer uma análise constante do intervencionismo, cujos preceitos incidirão direta e indiretamente na teoria da tributação e sua consequente eficiência econômica. Em…

O Liberalismo Político A ideologia política liberal surge com a consolidação do Estado-Nação no século XIX traz de volta a necessidade de uma revisão de algumas discussões entre autores dos séculos XVII-XVIII como Locke, Smith, Montesquieu, Hume e Kant. Esta revisão se direcionaria em duas questões centrais: a) quanto às razões e proporções da intervenção estatal sobre as atividades econômicas; b) quanto ao chamado problema democrático (ou mais especificamente, quanto aos limites que podem