Atuação Do Ministério Publico Lei Maria Da Penha

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito…

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 2- BREVE HISTÓRICO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Várias são as espécies de violência contra a mulher, e a história evidencia que a violência doméstica tem suas raízes alicerçadas na desigualdade de gênero nas várias esferas da vida, de modo que a figura masculina está sempre no patamar superior. Desde os tempos antigos a mulher sofre grandes e graves violações em seus direitos básicos, como direito à vida, à liberdade e a…

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) AOS RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS Ariene Bomfim Cerqueira 1 Paula Carine Matos de Souza 2 Guilhardes de Jesus Júnior 3 Resumo: O conceito de entidade familiar modificou-se, sendo agora pautado na afetividade. Este avanço se deu principalmente, em decorrência da promulgação da lei 11.340/06. Entretanto, questiona-se a aplicação desta aos casos de violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise…

REPÚBLICA NILCÉA FREIRE MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES TEXTO GABRIELA FERREIRA DO VALE LOURDES MARIA ANTONIOLI EDIÇÃO E PROJETO GRÁFICO HELOISA FROSSARD P N de Enfrentamento a a à Violência c c contra a t i Mulher o onal Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Brasília 2007 Se você me der um tapa Da dona Maria da Penha Você não escapa Por quê um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres? Porque a…

Direito Penal IV - Lei Maria da Penha LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 1. Evolução histórica do tratamento da violência: Até a década de 1990 havia uma ideia comum, sem serem feitas diferenciações se a violência fosse contra mulher, ou criança, etc. A partir de 1990 começou-se a tratar da especialização da violência. A lei 8.069/90 começou a especializar a violência contra a criança e adolescente, o que foi feito em documento próprio. Merece destaque também a lei 8.072/90 que…

passou a ter um olhar mais direcionado às mulheres do país, que necessitavam de proteção integral. Por isso em 2006, foi criada a lei 11.340 mais conhecida como Lei Maria Da Penha que tem como objetivo proteger o direito da mulher e aumentar o rigor das punições nas agressões quando ocorridas no âmbito domestico ou familiar. Como diz na introdução da lei: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OPRESSÃO E OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE Adalgisa de Oliveira Silva Dias Paloma Maria Rocha Lasheras NITERÓI, 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OPRESSÃO E OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que vem…

RA: 393004 MARIA ELIZETE RAMOS MENDES. RA: 393269 LUIZ AUGUSTO SIMÃO DA SILVA. RA: 392997 MARIA DE FÁTIMA CORREIA LOPES. RA: 393127 MARIA DE NAZARÉ ALCÂNTARA LEAL. RA: 393000 TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES E INDICADORES SOCIAIS Belém - PA 2013 ACADÊMICOS ELIZÂNGELADE ANDRADE DAMASCENO. RA: 393004 MARIA ELIZETE RAMOS MENDES. RA: 393269 LUIZ AUGUSTO SIMÃO DA SILVA. RA: 392997 MARIA DE FÁTIMA CORREIA LOPES. RA: 393127 MARIA DE…