A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE DE SANTACRUZ/RN.

A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE DE SANTACRUZ/RN. |Simone Fernandes Dantas* simonepotyguar@yahoo.com.br Meiriele S. Ramos de Medeiros Araújo** meirielemedeiros@pop.com.br (INTRODUÇÃO) O Conselho Tutelar detém, dentre outras, a atribuição de aplicar medidas de proteção em benefício de crianças e adolescentes sob situação de risco, garantindo que os seus direitos sejam promovidos. Os representantes do Conselho Tutelar são pessoas que tem o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, que os auxiliam no sentido de saber a respeito da criança e do adolescente que tem seus direitos violados ou que estão sob risco. Para exercer esta função, os Conselheiros devem tomar conhecimento e analisar os fatos, efetuar breves levantamentos, solicitar laudos, relatórios e requisitar providências junto ao poder público. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é a legislação que regula o trabalho e atuação do Conselho Tutelar em garantir os direitos das crianças e adolescentes, sendo um legítimo instrumento de pressão e prevenção, forçando a implantação dos mecanismos necessários ao atendimento digno aos direitos de todas as crianças e adolescentes. (METODOLOGIA) A referida pesquisa científica, foi realizada utilizando o método exegético jurídico, embasada no estudo da legislação pertinente ao tema, consultas a artigos on line e pesquisa empírica realizada por meio de consulta ao…

Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011 1 Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil Resumo O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do…

EXECUTIVO A ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA OMISSÃO DO ESTADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NO TOCANTE A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Alcimar do Nascimento Dailane Paula da S. Lima Lidiane F.Leandro Silvaneide Guedes de Fraga Orientador: Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do tema 3 1.3 Título provisório 3 1.4 Modalidade do trabalho de conclusão 3 1.5 Orientador 3…

Conselho tutelar ÍNDICE 1. Introdução 2. Atuação do Conselho Tutelar 2.1 Finalidade dos Conselhos Tutelares 2.2 Casos em que o conselho pode ser acionado 2.3 Onde ficam as crianças sob a tutela do conselho 3. Conclusão OBJETIVO GERAL Conscientizar a sociedade da importância do Conselho Tutelar, detectando sua atuação. OBJETIVO ESPECÍFICO Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e verificar o campo de atuação dos integrantes do Conselho Tutelar. …

Idoso______________________________________3/4/5 4. A autonomia do Conselho Tutelar_______________5/6/7 5. A Natureza permanente e não- Jurisdicional do Conselho Tutelar__________________________________7/8/9/10 6. A terceira Idade Brasileira começa ao 60; na Europa só aos 65_____________________________10/11/12/13/14 7. Conselho Tutelar, Escola e Família: Parcerias em defesa do direito á Educação______________________14/15/16 8. O Conselho Tutelar e o Impacto da Alteração…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

DESMISTIFICANDO CONSELHOS TUTELARES ALUNAS: Alessandra José Inocêncio Kaina Morais De Farias ORIENTADORA: Profª MSc. Iêda Maria Costa Melo PROBLEMA DE PESQUISA Como desmitificar os Conselhos Tutelares? JUSTIFICATIVA DA PESQUISA Que os desencontros de informações em sala de aula, no que tange a seguridade educacional, Conselhos Tutelares, referente a legislação, Estatuto da Criança e do Adolescente , eles não se entrosam. Tornou – se então para as pesquisadoras…

CONSELHO TUTELAR: SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ÂMBITO DE ATUAÇÕES E REQUISITOS PARA ADMISSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar, adentrando ao conceito, atribuições, competência, atuação e requisitos para admissão do conselheiro tutelar, de um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. De acordo com o artigo 131 do…

CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HABILITAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Guanambi mar/2013 CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial da disciplina TCC I do Curso de Serviço Social. Orientadora: Profª Tacyana Bomfim. Guanambi Mar/2013 3 SUMÁRIO pgs.…

INTRODUÇÃO: A Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Barroso, Lúcia de Fátima Ferreira, concedeu com exclusividade uma entrevista, onde a mesma aborda vários assuntos, como por exemplo, a real situação do Conselho Tutelar do município. Este trabalho foi desenvolvido a partir da experiência diária enquanto Conselheira Tutelar do município de Barroso. A proposta deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho…