Atualização Monetária

responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. “Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. “Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais…

ECONÔMICA FEDERAL -CEF A matéria encontra-se pacificada em nossos tribunais, tendo sido sumulada pelo E. STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.' Desta feita, a CEF é parte legítima, como único ente legitimado passivamente para a causa, motivo pelo qual afasto as alegações. JUSTIÇA GRATUITA A parte Autora não pode suportar os ônus do processo sem…

matemáticos. Ocorre nas simples execuções de quantia de, por exemplo, cheques emitidos sem a suficiência de fundos, em que é necessária tão somente a quantificação do valor do cheque acrescido dos encargos determinados pela sentença, tais como correção monetária, juros etc. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (art. 475-C) Essa modalidade de liquidação ocorre quando houver sido determinada pela sentença, convencionada pelas partes ou quando a natureza do objeto da liquidação assim o exigir.…

XXXXX, filho de XXXXX e XXXXXX, domiciliado na rua XXXX, bairro XXXXXX, cidade de XXXXXX, CEP. 31170-100, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões…

Fundamentais da Contabilidade. Assim, de acordo com a Resolução nº750/93, os Princípios Fundamentais de Contabilidade são os seguintes: 1. O da Entidade 2. O da Continuidade 3. O da Oportunidade 4. O do Registro pelo Valor Original 5. O da Atualização Monetária 6. O da Competência 7. O da Prudência A obrigatoriedade de utilização dos princípios ocorre para todas as empresas constituídas: • Em sociedade por ações (S.A.) conhecidas como sociedade de capital e, também, • Pelas…

vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros, cujos depósitos são feito pelo empregador até o 7º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. De forma que a conta vinculada FGTS do trabalhador recebe, no dia 10 de cada mês, rendimentos e correção monetária similar àquela aplicada às contas de poupança com aniversário no mesmo dia e taxa de juros de 3% ao ano,…

fica limitado a vinte por cento. 1º Exemplo: Temos os seguintes dados: • • • • • • • Competência devida: 10/1986; Mês de pagamento: MARÇO DE 2007 Valor originário devido: CZ$ 20.000,00 (moeda da época: Cruzado); Coeficiente de atualização monetária: 0,01081460 (ver tabela); Juros de 10/1986: 637,48% (Vide Tabela MARÇO/2007); Multa: 50 % (verificar informações referentes a Multas); UFIR vigente em 01/01/1997 (Lei nº. 10.522/2002) = 0,9108; NOTA 1: Os recolhimentos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS FGTS, CORRESPONDENTE AO EXPURGO DO VALOR LEGAL DA TR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na Avenida __________ .... pelas razões de fato e de direito a seguir. I - DA SÍNTESE DOS FATOS Desde fevereiro de 1991 a Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador para a atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos…

ORIENTAÇÕES SOBRE REAJUSTE, ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA E REVISÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. 2013 Reajuste de Preços O reajustamento tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos (matérias, mão de obra e equipamentos) que ocorrem em determinado período, ou seja, nada mais é do que a atualização do poder aquisitivo da moeda em face da inflação

objetivos da Contabilidade, que consistem em apresentar informação estruturada para os usuários. Os Princípios da Contabilidade são: 1. Entidade 2. Continuidade 3. Oportunidade 4. Registro pelo valor original 5. Atualização Monetária 6. Competência 7. Prudência Primeiro princípio contábil: Entidade A Contabilidade deve saber exatamente separar e fazer a distinção entre o que é Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Então, o Patrimônio…