Atuacao Policial Frente A Grupos Vulneraveis

discurso jurídico-penal é elaborado mediante termos dogmáticos na forma do “dever-ser”, para que este discurso seja socialmente verdadeiro são requeridos dois níveis de verdade sociais: um abstrato (os fins justificam os meios) e outro concreto (os grupos sociais acordam com o discurso jurídico-social). Na América Latina é absolutamente insustentável a racionalidade do discurso jurídico-penal, uma vez que não é cumprido nenhum dos requisitos de legitimidade. Não se realiza jamais a…

transtorno desta prática perversa em suas relações sociais. Como objetivos de pesquisa pretendeu-se investigar, quais as ações afirmativas que Assistentes Sociais podem executar na prática laboral para combaterem a discriminação praticada contra este grupo social, colocando em uso políticas públicas com ênfase nos Direitos Humanos, visando amenizar as suas consequências; analisando como Governo, ONG’s, profissionais da rede social (CREAS, CRAS, hospitais, albergues, etc) e a sociedade…

ações por todo mundo, causando pânico e medo generalizado. Desta forma, os Estados devem se unir, no intuito de reprimirem de forma efetiva, além de desmontarem a prática da lavagem de dinheiro, objetivando, com isto, asfixiar de forma concreta a atuação financeira do crime organizado internacional e da atividade terrorista, sem, evidentemente, suprimir os direitos e garantias fundamentais conquistados no transcorrer de longa luta ao longo de muitos anos, e com a observância de tratados…

suas riquezas ou se "converterem", o que serviria para "engrandecer a obra divina", seria lícito e necessário forçá-los a isso. Com tal raciocínio ficou justificada a aplicação da escravidão aos índios, o posterior sistema de encomiendas, em que um grupo de índios era "encomendado" ao colono, podendo trabalhar gratuitamente em suas minas e campos. Na verdade, qualquer uma das duas posturas acima citadas está baseada no desconhecimento dos índios como sujeitos, como "outro". Pretendeu-se…

paz social e a ordem pública. Por isso que muitas vezes a policia atua em situações que não são criminosas para o direito penal, mas são situações que a paz social está sendo colocada em risco então é necessária à atuação da policia. Por isso que muitas vezes você vai passar de frente de um estabelecimento e vai ver várias viaturas paradas ali, e pode indagar: não está acontecendo nenhum crime e porque tem um monte de viatura ali parada? Não é porque tem crime ou não, a segurança pública faz uma

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL, VERBALIZAÇÃO E USO DE FORÇA Missão Assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos fundamentais, contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor Estado para se viver. Visão Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos fundamentais, motivo de orgulho do povo mineiro. Valores a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas. b) Ética e Transparência.

migração, o crime organizado, a exploração sexual, as desigualdades sociais entre os países mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, o desrespeito aos direitos humanos, quebra de suporte familiar e comunitário, dentre outros. Existem grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade a tornarem-se vítimas de tráfico, como no caso das mulheres com menor poder aquisitivo, sendo mais expostas a situações de exploração sexual e laboral; as crianças, por apresentarem maior…

Barboza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Instituto de Saúde. Brasil alessoares@terra.com.br renato@isaude.sp.gov.br Resumen O presente ensaio consiste num esforço para refletirmos acerca do universo de travestis e sua situação de grupo excluído. Para tanto, buscamos construir este texto a partir de conceitos como Gênero, Patriarcado, Exclusão Social, Identidade, Diferença e Diversidade e de relatos de travestis acerca de sua realidade social. Por fim, com base nas…

até o atual Código Penal, estabelecendo um link entre a proteção jurídica com a situação social de cada momento. Será conceituado o cidadão e o inimigo pelo prisma do Direito Penal, bem como uma análise sistêmica do crime organizado e da atuação policial na segurança pública, outro aspecto social de relevância tratado é a ausência estatal e suas consequências. Também será tratado do Estado de Exceção e suas consequências. Concluindo pela impossibilidade de aplicação da terceira velocidade

ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE 1. INTRODUÇÃO: A Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais tem por objetivo enfatizar a atuação das Guardas Municipais na prevenção da violência e criminalidade, destacando o papel dos Municípios no SUSP, assim como estabelecer diretrizes e princípios que norteiem a atuação das Guardas Municipais existentes nas diversas regiões do país, respeitando e considerando as especificidades regionais. O processo de…