Atuação Policial Frente Aos Grupos Vulneráveis Prova

maneira (veja as primeiras considerações de Rômulo de Andrade Moreira e Fabrício da Mata Corrêa, no portal atualidadesdodireito.com.br): “Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado”. § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que…

Serviço policial: As atribuições inerentes a função policial variam em função do sexo? Alden José Lázaro da Silva*1 Apresentação Nesse texto será apontado, primeiramente, o contexto do ingresso das mulheres na PM. Na segunda parte, serão discutidos aspectos sobre a razoabilidade do tratamento isonômico entre homens e mulheres no que tange à admissibilidade de acesso aos concursos públicos nas instituições policiais através do TAF. Na terceira parte, farei uma breve análise sobre os…

1 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A principal característica do policiamento montado é sua grande ostensividade. Além de ser notado com mais facilidade, o policial tem seu campo de visão aumentado, percebendo com mais facilidade a movimentação de pessoas ao seu redor. Com o cavalo, o policial militar pode transpor os mais diversos tipos de terreno, ocupando espaços onde a pé ou em veículo talvez não conseguisse chegar. Sua aplicação destina-se às ações de policiamento em áreas de…

e dos próprios cidadãos 2. Não é uma fórmula mágica ou panacéia ( ) é um novo modo de oferecer o serviço policial à comunidade 3. Não é uma tática, nem um programa e nem uma técnica ( ) procura dar um senso de justiça e transparência à ação policial O resultado é: Sua resposta: 2 – 3 – 1 (em 26/9/2012 17:40:42) Questão 4 Dentre os fatores aos quais o policial comunitário deve prestar atenção ao desempenhar sua atividade operacional, NÃO se encontra: Sua…

disso, foi apenas nas últimas cinco décadas que alguns dos direitos passaram a ser reconhecidos na América Latina, palco de grande resistência política e social de uma parte bastante pequena da sociedade. O presente trabalho baseia-se na indagação do grupo: há uma maior efetivação dos Direitos Humanos e seu maior respeito por parte das sociedades e governos latino-americanos? Sabendo-se de toda perspectiva histórica da América Latina colonizada e explorada que desde o princípio foi alvo…

enfoques do Direito, confrontando a visão dogmática com a zetética. Ao passo que o primeiro representa uma abordagem diretiva, prescritiva, com normas e dogmas a serem seguidos (trivial crítica à ciência), o segundo se posta de maneira descritiva frente aos fatos, isto é, dando o enfoque na possibilidade, de sorte que se analisa determinada situação de maneira desajuizada, livre de valores e dos famigerados dogmas jurídicos, a fim de que se chegue a uma solução, mais que correta, justa. …

Carvalho, Fernanda Anjos, Vilma Maria, Karin Kalazans, Rosa Giatti, Pensilvânia Neves, Maria Eugênia Poletti, Janine Massuda, pela amizade, carinho, apoio e fundamental participação na transformação da minha subjetividade. Aos colegas do mestrado e do grupo de pesquisa “Sociedade, Controle Penal e Sistema de Justiça”, especialmente a Antônio Suxberger e Thiago Pierobom, pelos maduros e frutíferos debates nas aulas de criminologia; a Rogério Schietti, pelo apoio e inspiração. À…

um breve panorama do “caminho da extinção" de jovens negros (meninos e rapazes mais especialmente) nos últimos 50 anos. No percurso, desses anos inúmeras denúncias solicitavam o fim do abuso de poder cometido por agentes públicos nas abordagens políciais. Essas abordagens, sempre truculentas, eram carregadas de cunho racista. As denúncias provocaram muitas atividades, principalmente voltadas ao combate à violência praticada contra a juventude negra no Brasil. É exemplar a…

representa um grande desafio para as forças policiais sob égide de um regime democrático. Freqüentemente, no entanto, ao invés de reduzir a violência, o aparato policial em vários Estados da federação acaba por estimulá-la por meio da própria violência institucional, através do uso arbitrário da força letal. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812082/CA Na ampla maioria dos homicídios praticados por policiais em incursões em favelas, os policiais autores alegam que os disparos…

princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública nacional. Os principais pontos do texto aprovado são o ciclo completo de polícia, a desmilitarização e a autonomia financeira para as instituições policiais. Veja abaixo o texto aprovado. No final do post, veja alguns vídeos da Conseg. Princípios 1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições…