Atuação Policial E Direitos Humanos

necessários devido à crescente onda de violência e à ineficaz ação do estado na tarefa a que seria responsável. A análise mostrou que realizando um bom trabalho, recebe a instituição total apoio da população que mesmo tendo que abrir mão de alguns direitos básicos, apoia o serviço que é prestado pelo município no quesito segurança. Palavras-chave: Segurança, Gestão Pública, Guarda Municipal. 6 Introdução O presente projeto pretende investigar os recursos que o município…

por objetivo desenvolver uma analise jurídica, em sede de Direito Penal, sobre os resultados hipotéticos possíveis da utilização da força letal durante uma Crise com tomada de refém, a partir do estudo de institutos penais relevantes ao tema, a saber: as excludentes da legítima defesa de terceiros e do estrito cumprimento do dever legal, o erro na execução, e a obediência hierárquica. Isto, considerando o estabelecido em doutrina policial disciplinadora do gerenciamento de crise e da…

também tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana, devendo cumprir e preservar os direitos e garantias individuais. In verbis: "§ 1o do art. 1º da Lei 9.883 de 1.999: O Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados,…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VALDIR CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR AVANÇOS E DESAFIOS DA CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR EM FLORIANÓPOLIS APÓS A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3954/2009 FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2012 Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior

objetivo discutir as diversas perspectivas a respeito dos conflitos nas relações interpessoais e as formas de resolução que possam promover a prevenção da violência. Ademais, evidenciar a importância da Mediação de Conflito proposta pela Instituição Policial Civil, no âmbito da Polícia Comunitária, como instrumento de aproximação da comunidade com a Polícia, aumentando a credibilidade e a legitimidade de ambas às partes. A análise será norteada pelos pressupostos da Psicologia e da…

sim, estaria afrontando os direitos humanos e aí onde estaria o principio da igualdade e o principio da isonomia? Não precisamos de uma política criminal, ou uma ação policial focalizada em um destinatário. Precisamos que os direitos que já existem passem a valer, pois estes são universais, precisamos de punições eficientes que realmente não se oculte o drama social, para se mostrar uma ação policial eficiente. Onde na realidade não é e nunca foi, uma ação policial eficiente, há na…

2012 DIREITOS HUMANOS CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS DIREITOS HUMANOS Introdução Você sabia que a ideia de Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, como a integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Nesse sentido, o agente da autoridade do Estado tem a obrigação de orientar o seu comportamento e decisões em critérios ou padrões que representem os anseios morais, considerados…

RODRIGO BARRETO ESQUÁRCIO A LEGALIDADE DO EMPREGO DE ALGEMAS PELO POLICIAL MILITAR Anteprojeto ao programa pós-graduação (especialização) em Direito Humanos Belo Horizonte 2012 Tema A LEGALIDADE DO EMPREGO DE ALGEMAS PELO POLICIAL MILITAR Referências Teórico A Súmula Vinculante nº11 impôs critérios inexistentes a serem seguidos pelos agentes do Estado no uso de algemas, da qual os artigos 474, §3, do Código de Processo Penal e o 234, §1º, do Código de Processo Penal…

Paulo comparado ao Código de Ética da Odontologia. Trabalho apresentado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, como Verificação Deontologia Especial do da Curso matéria de Superior de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Instrutor: 1°Ten PM Celso Arantes Lucas São Paulo 2013 3 Dedicamos o presente trabalho aos nossos orientadores, Major PM Déu Freitas que com seu notável conhecimento e brilhantes aulas…

avaliação a distância (AD) Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Segurança do Trânsito Professor: Danielle Nome do aluno: Eliane Silva Rodrisgues dos Santos Data: 30/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania…