Direitos Humanos Aplicado a Atuação Policial

Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Aula 1 - Direito internacional: conceito, fontes e responsabilidade dos Estados Conceito Evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana é conquista no sentido de limitar e controlar os abusos cometidos pelo Estado e de suas autoridades constituídas em favor da pessoa humana. É uma ideia bastante antiga e que nos dias de hoje se cristalizam em forma de tratados e instrumentos internacionais e mesmo de legislação nacional. É nesse contexto que se tem usado o direito internacional de modo a aprimorar e fortalecer o grau de proteção dos direitos consagrados. A definição clássica de direito internacional, ou de uma maneira mais restrita, o direito internacional público, consiste no corpo de regras que governam as relações entre os Estados, mas compreende também nas normas relacionadas ao funcionamento de instituições ou organizações internacionais, a relação entre elas e a relação delas com o Estado e os indivíduos. Regula muitos aspectos das relações internacionais e inclui regras sobre os direitos territoriais dos Estados (relativas a: terra, mar e espaço aéreo), proteção do meio ambiente, comércio internacional, uso de força pelos Estados, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário. Como ensina MORAES (2000, p. 35), a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitaram, em nível internacional, o surgimento de uma…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 O Direito Internacional Humanitário NÃO se aplica à seguinte situação: Sua resposta: violência menor, tais como: supressão de motins, reuniões violentas, passeatas, manifestações, desordens e atos isolados de violência análogos. Estes podem…

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO CESP I 2014 DIORAN DE OLIVEIRA PASSOS ROBSON SILVA NARCISO DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO 3 1 CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS 4 2 ATIVIDADE POLICIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Ao colocarmos em pauta o tema direitos humanos, devemos buscar suas…

para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Um dos instrumentos mais importantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos é o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (PIDCP), de 1966. Este prevê, em seu Art. 4º, as situações de emergências públicas com as quais uma nação pode confrontar-se. Esse artigo indica de maneira imperiosa a…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas as pessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Segundo Rover, as situações de conflito armado são resultantes de: Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 30/6/2014 22:07:21) Questão 2 De acordo com Moraes, a…

De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada: Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos Humanos (em 30/11/2014 14:46:47) Questão 3 Considerando a aplicação da lei nos estados democráticos, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • Democracia e direitos humanos são incompatíveis e…

Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial DE : MÁRCIO RIVELINO E SILVA PEREIRA I FÓRUM - OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO HUMANITÁRIO, COM SUAS PALAVRAS DISCORRA SOBRE A RELAÇÃO EXISTENTE, ENTRE DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. MARCIO RIVELINO – TUTOR. Os Princípios do Direitos Humanitários, garantem a integridades dos seres humanos em meio a conflitos, a…

Questão 5/10 Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência. Considerando esse princípio, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O direito à presunção de inocência não é um argumento forte suficiente para garantir um julgamento justo. · Uma das tarefas primárias na aplicação da lei é decidir sobre a culpa ou inocência de uma pessoa capturada por um…

para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Um dos instrumentos mais importantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos é o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (PIDCP), de 1966. Este prevê, em seu Art. 4º, as situações de emergências públicas com as quais uma nação pode confrontar-se. Esse artigo indica de maneira imperiosa a…