Atribuições Estado Educação

ocupará tal função. A Supervisão Escolar tem como função coordenar a ação pedagógica de forma a garantir o cumprimento da Proposta Político-Pedagógica, através do desenvolvimento do currículo proposto. O supervisor escolar tem como principais atribuições: •socializar o saber docente, estimulando a troca de experiências entre os segmentos da comunidade escolar, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, viabilizando o trânsito teoria-prática, de forma a qualificar a…

assegurar a eficiência da ação administrativa. Art. 2º. Os cargos de provimento efetivos, bem como os empregos públicos ficam estruturados observadas a escolaridade, a habilitação profissional exigida, o grupo, a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, mantendo correlação com as finalidades dos órgãos ou entidades a que devam atender, na forma dos anexos I, II, III, IV e V desta Lei Complementar. Art. 3º. Os cargos públicos que tiveram os requisitos alterados…

responsabilidade da União sobre a educação, visto que é de sua competência a elaboração e é fundada em diretrizes e bases. Utilizando-se do termo federação, derivado do latim significando aliança, união e também confiança. Podemos chegar à formação do estado como entidade soberana, podendo haver uma divisão de competências. Ele distingue o federalismo em três grupos: 1- Federalismo centrípeto (predomina a subordinação dentro do Estado) 2- Federalismo centrífugo (os estados membros…

Estadual, e adota outras providências. I - ampla divulgação, mediante aviso publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação e, sempre que possível, por meio eletrônico; O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei: II - fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar; Art. 1o É instituído, no âmbito da…

Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS PODER EXECUTIVO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 2 8 D E M A I O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 3 7 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis APOSTILA CCI No 73 - APT, de 23 de maio de 2012. CASA CIVIL Secretário-Chefe: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA APOSTILA CCI No 71 - APT, de 23 de maio de 2012. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da

quando o tratamento cursa num tempo menor e com menor probabilidade de complicações reacionais; ● Controlar os contatos através do exame dermato-neurológico e vacinação BCG, conforme as normas do MS; ● Promover e manter a mobilização social e educação dirigida à população, aos contatos, aos profissionais de saúde sobre a presença de manchas e áreas dormentes, o tratamento e a cura, através da realização de campanhas, palestras, etc; ● Abordar o estigma é de fundamental importância…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Fundamentos Sociológicos da Educação”, sob orientação do professor-tutor a distância Ludmilla Cristina Sauhi Sertãozinho Abril/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................2 ATRIBUIÇÕES…

DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2013 Janaína Nascimento da Silva Victor Augusto Tateoki Wilton Bianchi DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Pesquisa realizada para a obtenção de nota, do curso de História, para a disciplina de Políticas Educacionais e Funcionamento da Educação Básica II, sob orientação da professora

00178116 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Paranavaí 17 de março de 2015. Gabriel Frederico RA: 00178116 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Esse trabalho respondera algumas questões a respeito das Leis Orgânicas do Município de Paranavaí- Estado do Paraná. Professor: Antonio Dirienso Martins. Paranavaí 17 de março de 2015. ANALISANDO A LEI ORGÂNICA DO SEU MUNICÍPIO, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES. 1) Quais são os principais direitos assegurados na Lei Orgânica…

.......................................................... 6 2.Organização do Governo ................................................. 6 2.1 Ministérios ....................................................................... 6 2.2 Ministério da Educação ........................................................ 7 3. Poder Judiciário ............................................................. 7 3.1 Órgãos de Poder Judiciário .................................................... 7 4. Poder…