Atribuições Estado Educação

DEZEMBRO/2011 - “Considera de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Itambé-Ba” (Pag. 3) LEI Nº. 076 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público e demais profissionais da educação do Município de Itambé-Ba, revogada a Lei Nº. 35 de 26 de Dezembro de 2001 e da outras providências. (Pag. 4) PORTARIAS Nº 172, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 182, 182A, 183, 183A, 184, 184A, 185, 185A, 186, 186A, 187A, 192, 193, 194,…

13/10/1977 (texto atualizado) Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Vide Lei nº 15293, de 5/8/2004.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Propedêuticas CAPÍTULO I Dos Objetivos do Estatuto Art. 1º - O presente Estatuto dispõe sobre o pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, com os seguintes objetivos: I -…

As atribuições do MEC A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. A educação básica no Brasil constitui-se do ensino

Sistemática de Definição de Atribuições Profissionais Atribuição x Competência • Atribuição: Funções, obrigações, poderes, prerrogativas de certas Autoridades. • Competência: Capacidade decorrente do conhecimento que alguém tem sobre um assunto; aptidão, habilidade. PARTES QUE COMPÕE O SISTEMA PROFISSIONAL  As ESCOLAS  capacitam e formam profissionais;  Os CONSELHOS registram e fiscalizam;  As ASSOCIAÇÕES integram;  Os SINDICATOS  defendem; ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS…

União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de como esses atores estão organizados entre si para prestação de serviços sociais à sociedade. Como exemplo, podemos citar as políticas públicas na área de saúde em que a União, apesar de ser a grande financiadora, não faz a execução, sendo esta, majoritariamente, feita por estados, Distrito Federal e municípios. A descentralização também significa a transferência de atribuições do governo federal para os governos locais…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO: IEDUCARE 5º SEMESTRE DO CURSO DE PEDAGOGIA TUTOR A DISTÁNCIA: Maria Clotilde Disciplina: Organização e Metodologia do Ensino Fundamental “Organização e Metodologia do Ensino Fundamental” Aline de Fátima Barbosa Silva Ra:388400 Ana Maria Barbosa de Sousa Ra;366897 Maria de Lourdes Felix de Moura Ra:371606 Maria Solangea Gomes Ra:366420 Raquel Xavier do Nascimento Ra:391143 SOBRAL – CE 2014

Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Em…

PRÁTICA EDUCATIVA EM AMBIENTES ESCOLARES E NÃO-ESCOLARES: ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO PEDAGOGO SOCIAL, EMPRESARIAL E HOSPITALAR Resumo O presente texto tem como objetivo discutir a pedagogia e a educação, bem como apresentar os diferentes espaços onde são previstos conhecimentos pedagógicos e as atribuições do profissional de pedagogia nesses respectivos ambientes. Para essa abordagem, é enfatizado o espaço escolar e não-escolar, visando apresentar a importância em particular de cada um

ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012 1. DO OBJETIVO 1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei

À COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES Governo do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte – MG. Recurso Administrativo SANDRA M R, brasileira, separada de fato, atualmente ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem pela Prefeitura Municipal de Orizânia/MG, e designada no Cargo de Professor de Educação Básica, regente de aulas de Ciências para o Ensino Regular nos anos finais do Ensino Fundamental e EJA, junto a Escola Estadual dos Dornelas