RESOLU O 1010
Resolução 1010/2005:
Nova Sistemática de
Definição de Atribuições Profissionais
Atribuição x Competência
• Atribuição: Funções, obrigações, poderes, prerrogativas de certas
Autoridades.
• Competência: Capacidade decorrente do conhecimento que alguém tem sobre um assunto; aptidão, habilidade.
PARTES QUE COMPÕE O SISTEMA PROFISSIONAL
As ESCOLAS capacitam e formam profissionais;
Os CONSELHOS registram e fiscalizam;
As ASSOCIAÇÕES integram;
Os SINDICATOS defendem;
ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
Características Educacionais
Resolução nº 218/73
Características Educacionais Atuais –
Resolução nº 1.010/2005
ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS RESOLUÇÃO 1.010/2005
Em vigor a partir de agosto de 2007
Reconhece os seguintes níveis de formação:
I - técnico;
II – graduação superior tecnológica;
III – graduação superior plena;
IV - pós-graduação no senso lato (especialização);
V - pós-graduação no senso estrito (mestrado ou doutorado). ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS RESOLUÇÃO 1.010/2005
Em vigor a partir de agosto de 2007
Atribuição inicial de título profissional, atividades e competências decorrerá, rigorosamente, da análise:
do perfil profissional do diplomado;
de seu currículo integralizado; e
do projeto pedagógico do curso regular, em consonância com as respectivas diretrizes curriculares nacionais. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS RESOLUÇÃO 1.010/2005
Em vigor a partir de agosto de 2007
A extensão da atribuição inicial fica restrita ao âmbito da mesma categoria profissional.
A extensão da atribuição inicial decorrerá da análise dos perfis da formação profissional adicional obtida formalmente, mediante cursos comprovadamente regulares, cursados após a diplomação.
O que é o Sistema
CONFEA/CREA?
Composto pelo CONFEA, CREAs e Caixas de
Assistência dos Profissionais.
:
CONFEA: Autarquia Federal, instância superior de regulamentação. Sede em Brasília.
CREAs: (27) Autarquias Federais, são instituições de fiscalização do exercício profissional. Sede