Atribuições Especificas

da tendência de crescimento dos preços (gráfico 1). Entre as ações governamentais para conter a alta dos preços dos medicamentos têm destaque as atribuições da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesse setor. O gerente de Regulação Econômica da Anvisa, Fernando Baptista, explica que o mercado de medicamentos apresenta características específicas, em geral chamadas de 'falhas de mercado', que justificam a regulação econômica do setor. "Entre essas características, podemos citar…

“Organização” frequentemente tem sido empregado como sinônimo de arrumação, ordenação, eficiência, porém, o objetivo para a compreensão sobre ORGANIZAÇÃO deve ser não apenas como o quadro estrutural de cargos definidos por: Respectivos títulos; Atribuições básicas; Responsabilidades; Relações formais; Nível de autoridade; Aspectos culturais. Nestes termos, podemos definir como função básica de ORGANIZAÇÃO, o estudo cuidadoso da estrutura organizacional da empresa…

Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O texto da Portaria cita que além das atribuições específicas do Enfermeiro, cabe ao gestor municipal ou do Distrito Federal ampliá-las, de acordo com as especificidades locais. Do Enfermeiro: I - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de…

composta por representação dos segmentos escolares conforme quadro acima. 3) Deve eleger, na primeira reunião, entre seus membros maiores de 18 (dezoito) anos, o Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Comissão, definindo as atribuições específicas de cada um. Atribuições da Comissão Eleitoral Escolar (Regulamento Eleitoral): I. Discutir e socializar a legislação que institui o Colegiado Escolar; II. Analisar e validar o Regulamento Eleitoral do Colegiado Escolar; III.…

Arquiteto e Engenheiro Agrônomo Formação integral do profissional e cidadão Defesa e desenvolvimento da sociedade CAPACIDADE DE AÇÃO Podem fazer tudo que a lei não proibir Conforme disposições específicas da lei sindical Conforme disposições específicas de legislação de ensino Tudo que a lei específica expressamente autorizar COMPOSIÇÃO Associados (de formação uni ou multiprofissional) Associados (integrantes de uma mesma categoria profissional) Professores e estudantes…

..................................................................................................... 17 1.5. CRITÉRIOS DE BASE ............................................................................................... 17 1.6. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ........................................................................................ 18 2º CAPÍTULO - ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.................................................................. 19 2.1. INTRODUÇÃO ....................

reconheçam o trabalho na assistência social como espaço de defesa e ampliação de direitos, de reconhecimento dos usuários dessa política como sujeitos coletivos partícipes de sua construção e de respeito às competências e atribuições de cada profissão, regidas por suas regulamentações específicas, bem como seus códigos de ética. Os dados apontados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2009 (Munic) revelam a inegável expansão do quadro de trabalhadores no Sistema Único de…

responsabilidade técnica e legal pela execução. A Administração é o ins¬trumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo. Isto não quer dizer que a Administração não tenha poder de deci¬são. O tem somente na área de suas atribuições e nos limites legais de sua competência executiva, só podendo opinar e decidir sobre assuntos jurídicos, técnicos, financeiros ou de conveniência e oportunidade administrativas, sem qualquer faculdade de opção política sobre…

Público: são todas as pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, por vínculo empregatício. Segundo classificação proposta por Medauar (2005), podem ser: - servidores estatutários, regidos pelas normas legais específicas denominadas de estatutos, sendo ocupantes de cargos públicos; - empregados públicos, que se submetem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo ocupantes de empregos públicos; e - servidores temporários,…

conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb? R: Sim recebemos um livreto informativo contendo a legislação específica e também tivemos uma capacitação inicial para o exercício da função de conselheiro. C) Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado? R: Ao assumirmos como Conselheiros, recebemos capacitações quanto as atribuições e competências e nas reuniões mensais, além da pauta em questão, discutimos e dividimos nossas…