Atps Registro Da Equivalencia Patrimonial

individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Ex.: Imposto de Renda (vez que, seu fato gerador estar relacionado a aquisição de disponibilidade econômica – efetivo acréscimo patrimonial; ou jurídica – registro contábil de credito). Real – são aqueles instituídos e cobrados com atenção aos aspectos objetivos do bem tributado e com abstração das condições pessoais do contribuinte, ou seja, não leva em consideração as condições…

in melius (STJ, REsp 182.416-SP). 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia tributária O princípio da isonomia tributária, constante do inciso II do art. 150 da CF, veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência. Daí a noção, ínsita ao princípio, da proibição de privilégios odiosos e desarrazoados. Percebese que o mencionado preceptivo se põe como um contraponto fiscal daquilo que se proclamou afirmativamente no art. 5.º, caput, do texto…

tantos incentivaram-na; vários compartilharam as horas de trabalho; todos torceram pelo sucesso. Deixo registrados meus sinceros agradecimentos aos que, de perto ou não, deram sua real contribuição para que o Manual “acontecesse”. De mais a mais, registro o meu “muito obrigado”, em especial: – aos dedicados pesquisadores e monitores da Equipe, pelas incontáveis horas de dedicação: Camila, Christian, Gustavo, Juliana, Michel, Michele, Rina, Samir e Tiago; – às minhas secretárias,…

crimes de abuso de autoridade e de tortura ) Pela data de nascimento; c) ( praticados por militar são de competência da justiça militar, pois ) Pela data da promoção ou nom eação b) M arque alternativa correta: (xx ) Pela equivalência dos graus hierárquicos ambos são previstos no CPM. b) anteriores; d) (xx ) Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.…

de 90 dias. Nesse período, não haverá atendimento no local. As pessoas que deram entrada em serviços na loja podem concluir o procedimento e buscar documentos pendentes, à exemplo da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular - CRLV, no posto do Detran do Shopping Guararapes, em Jaboatão. POSTO do Detran no Shopping Recife será totalmente reformado Desde 2012, unidades do Detran de diversos shoppings, no Interior e Região…

foi decisão do STF: Ai vocês podem perguntar, mas porque o Estado??? A Cooperativa não é tido como uma Sociedade Simples hoje por força de lei ?? sim. Só que ela se registra aonde ?? nas juntas comerciais. As juntas comerciais cuidam dos atos de registro de empresa e outras atividades afins de qual unidade federativa ?? de cada um dos Estados. Então, levando em conta todo esse entendimento o STF falou: STF –Não há problema do Estado tratar sobre as Cooperativas que se encontrem em…

foi decisão do STF: Ai vocês podem perguntar, mas porque o Estado??? A Cooperativa não é tido como uma Sociedade Simples hoje por força de lei ?? sim. Só que ela se registra aonde ?? nas juntas comerciais. As juntas comerciais cuidam dos atos de registro de empresa e outras atividades afins de qual unidade federativa ?? de cada um dos Estados. Então, levando em conta todo esse entendimento o STF falou: STF –Não há problema do Estado tratar sobre as Cooperativas que se encontrem em…

compreendem assim os direitos. criados pela legislação e consignados no orçamentô (créditos tributários, direitos derivados da emissão de títulos da dívida pública, direitos patrimoniais) como os ingressos, isto é, os fundos que efetivamente afluem ao Tesouro (prestações tributárias, produtos da dívida pública, rendimentos patrimoniais). Abrange também as obrigações financeiras, assumidas de acordo com a permissão da lei ou a prévia autorização do orçamento. A Fazenda Pública,…

......................................509 Capital - 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos ................................................................................................................... 516 Capital - 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos ................................................................................................................... 527 Capital - 1ª Vara de Família e Registro Civil ....................................................................

e diretor de Crédito Imobiliário do Bradesco; Teotonio Costa Rezende, economista e diretor de habitação da Caixa Econômica Federal; Sergio Darcy da Silva Alves, economista, ex- -diretor de Normas do Banco Central e diretor-presidente da ATP Tecnologia S.A.; José Dutra Vieira Sobrinho, professor de Matemática Financeira; Melhim Namem Chalhub, advogado, professor de Direito Civil e consultor jurídico; Sérgio Valle, economista e consultor da MB Consultores; e José Roberto…