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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. Processo nº 0001078-11.2011.5.05.0024 ATP – TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, qualificada nos autos do processo movido por KELLY SOUZA REGO, por seus advogados abaixo assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em face do v. acórdão exarado, que negou seguimento ao Recurso de Revista, interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, “b”, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO Para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo, ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Todavia, assim não entendendo Vossa Excelência, requer seja o presente apelo recebido e processado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, encaminhando-o ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, para que este, examinando as sua razões, dê-lhe provimento, conhecendo e provendo, também, o Recurso de Revista, como de direito. Por derradeiro, cumpre ressaltar que, em conformidade com a redação do art. 1º, da Resolução Administrativa nº 1418 do TST, publicada no DJE em 31.08.2010, o Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que negar seguimento a recurso para o TST, deve ser processado nos autos do recurso denegado. Assim, pela nova redação do referido artigo, se faz prescindível o translado das

ATPS de Direito Processual Trabalhista Etapa 3 Passo 1 No processo trabalhista utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa no art. 5º, LV. Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença,…

Processual do Trabalho A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria…

ANHANGUERA DE SÃO CAETANO ATPS PROCESSO DO TRABALHO Matéria: Processo do Trabalho Profº: Gilson José Simioni Alunos: Caio de Brito Barbosa R.A.:2400007362 Fabiana Vieira de Araujo R.A.:2400006031 Gisele Fidele Correia Rodriguez R.A.: 2400006938 Thaís Ocanha R.A.: 2400007341 Campus Aliberti: Rua Conceição, 321 – Santo Antônio – São Caetano do Sul – SP CEP 09530-060 –– Tel - 4223-7800/7849 ETAPA 3 A resposta…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ ANO 2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS 2º BIMESTRE PROFª LILIANA CORREA ALAN DA SILVA PEREIRA............................... RA: 6851480332 CRISTINA ARAUJO PIRES DE ALMEIDA......RA: 6814016159 DAVI DE OLIVEIRA SOUZA..............................RA: 6277286718 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS .......................RA: 6620373098 JULIANE ROSA CIPRIANO...............................RA: LUIZ FELIPE DA MATTA…

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade,…

ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4º SEMESTRE NOTURNO FACULDADE ANHANGUERA Rondonópolis, 22 de março de 2015 CURSO: Direito Matéria: Direito Processual do Trabalho SÉRIE: 4º Semestre TURNO: Noturno NOME: Ademir Costa Franco RA: 7603694347 NOME: Edvanio Tenório da Silva Junior RA: 7486706795 NOME: José Carlos Lopes Monteiro RA:…

ATPS Etapa 1: Ação e Processo; Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual. Etapa 2: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Etapa 3: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições Processuais Preliminares. Etapa 4: Recursos; Pressupostos Recursais; Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 JURISDIÇÃO Etimologicamente Jurisdição tem o significado ius (direito) dicere (dizer), palavra que vem do latim que nos remete a “dizer o direito”. É a função, poder e atividade que emana do estado e é monopolizado por este, porém nem sempre foi assim. Desde os tempos mais remotos, mais evidente nos povos romanos, que são os primórdios do direito, já se tentava buscar a ideia de direito, mas, no entanto…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I ORIENTAÇÕES GERAIS A NOTA DO ATPS INTEGRARÁ A NOTA DA PROVA. A PROVA TERÁ VALOR 6,0. O ATPS TERÁ VALOR 4,0. O ATPS TERÁ UMA PARTE COLETIVA E OUTRA INDIVIDUAL. O ATPS SERÁ CORRIGIDO E PONTUADO ATÉ 4,0 PONTOS. OS TRABALHOS CONSIDERADOS BONS SERÃO PONTUADOS COM 4,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS REGULARES SERÃO PONTUADOS COM 2,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS IRREGULARES SERÃO PONTUADOS COM 1,0. …