ATPS Processo Penal

ETAPA 3 Aula-tema: Da Ação Penal. Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência domestica e familiar contra a mulher diante da ADI. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO 1 Lemos o texto a seguir e cotejamos com a Lei Maria da Penha no Tópico 11- Ação Penal – do Programa de Livro-Texto, assinalamos os artigos que foram declarados inconstitucionais, ANDRADE, domingos lessandro Cardoso de; righetto, Luiz Eduardo cleto. Aplicação na prática da lei Maria da penha, frente à decisão do STF na adin 4424. jus navigandi, teresina, ano 17, n. 3414, 5nov. 2012. disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22946>. PASSO 2 Elaboramos um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência domestica, com a aprovação da ADI 4424. Texto: A Lei Maria da Penha foi inserida no nosso Código Penal Brasileiro, como forma de prevenção a violência domestica e familiar contra a mulher. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência domestica contra a Mulher e outros tratados internacionais ratificados pela Republica Federativa do Brasil, estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência domestica e familiar com a criação dos Juizados de Violência para Doméstica e Familiar. 2…

ATPS 7º SEMESTRE Descrição PREZADOS, BOA TARDE. ALGUÉM TEM ESSE TRABALHO FEITO? DESDE JÁ AGRADEÇO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I ORIENTAÇÕES GERAIS A NOTA DO ATPS INTEGRARÁ A NOTA DA PROVA. A PROVA TERÁ VALOR 6,0. O ATPS TERÁ VALOR 4,0. O ATPS TERÁ UMA PARTE COLETIVA E OUTRA INDIVIDUAL. O ATPS SERÁ CORRIGIDO E PONTUADO ATÉ 4,0 PONTOS. OS TRABALHOS CONSIDERADOS BONS SERÃO PONTUADOS COM 4,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS REGULARES SERÃO PONTUADOS COM 2,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS IRREGULARES SERÃO PONTUADOS COM 1,0. …

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO 7º SEMESTRE ATPS DIREITO PENAL IV GRUPO - NOME E RA DOS ALUNOS CAMILLA CAMARGO P. DE SOUZA – RA 4997014477 CLAUDIA MARIA TRAPELL – RA 2106180771 CARLOS WELL. S LOPE – RA 2107186475 DAIANE BARROS – RA 2191265407 MARINETE JESUS MOREIRA – RA 2107196623 RAFAEL DE ARAÚJO – RA 2149236424 Taboão da Serra/SP 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE…

ATPS –DIREITO PROCESSUAL PENAL ETAPA l. Relatório: Absolvição Sumária; Com o advento da Constituição da República de 1988, a constitucionalidade desse recurso de ofício passou a ser questionada, especialmente diante do art. 129, inciso I, do texto constitucional que prevê, como função funcional privativa do Ministério Público, a promoção da ação penal pública, circunstância que tornaria impossível a existência de recurso de ofício, interposto pelo próprio julgador, uma vez que…

Conteúdo Programático: Princípios; Sistemas Processuais Penais; Aplicação da Norma Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competências; Bibliografia: Fernando Capez – Curso de Processo Penal: volume único (PLT); Guilherme Nucci – Manual de Processo Penal; Fernando da Costa Tourindo – Manual de Processo Penal; Norberto Avena – Processo Penal- Esquematizado; Avaliações: Horário das Aulas: N1 – 23/09; 19h10min até 20h50min; ATPS – 30/09; 21h10min até…

ATPS - PROCESSO PENAL II Exercício nº. 01 Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com Hades, chegando, ambos, às vias de fato. Hades, que também é turista, tendo o seu domicílio na cidade de Curitiba (PR), descobre que está hospedado no mesmo hotel que Hefesto. Aproveitando um momento de distração do recepcionista da hospedaria, Hades acessa, no…