atps direito processual trabalhista

ATPS de Direito Processual Trabalhista Etapa 3 Passo 1 No processo trabalhista utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa no art. 5º, LV. Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. A inércia da parte ré implica, ordinariamente, reconhecimento da veracidade dos fatos narrados na petição inicial, ou seja, o estabelecimento da verdade formal, excetuadas algumas questões expressamente previstas em lei. Pode acontecer, também, de o reclamado comparecer em juízo, não oferecer qualquer meio de defesa e, pelo contrário, reconhecer a pretensão do autor, cumprindo ou não a obrigação que originou o conflito e foi objeto da petição inicial. A Consolidação das Leis do Trabalho prescreve em seu art. 847, que a defesa deve ser apresentada em audiência, no prazo de vinte minutos, atendendo ao princípio da oralidade que norteia o processo laboral. Entretanto, normalmente, a defesa é oferecida por escrito, devido ao grande volume de audiências que são realizadas diariamente, sendo impraticável adotar a forma oral como regra no processo do trabalho, mormente quando a parte encontra-se assistida por advogado. A Consolidação das Leis do Trabalho não fixa,…

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade,…

INTRODUÇÃO 3 DO CONTRATO DE TRABALHO 4 CARACTERISTICAS DE DEFINIÇÃO DOE EMPREGADO 5 DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPREGADOR 6 RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS 7 CONCLUSÃO............................................................................................................................................8 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................................................9…

Campus Osasco ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II OSASCO 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco Lúcia Helena Santos Ra. 6834490203 Marta Oliveira Lima Ra. 3775760807 Monika Balbino Ra. 6451332929 Osni José dos Santos Ra. 6837482306 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de…

CURSO DE DIREITO - 4º E 5º SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS – ETAPAS 1 E 2 ETAPA 1 Passo I 1. Nulidades Processuais 1.1.Conceito O nosso moderno sistema processual dá importância aos fins sociais do processo e até mesmo a Lei não define a nulidade do ato processual, mas a doutrina vem nesse sentido de conceituá-la. A Teoria Civilista vem nos dizer que a nulidade de um ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua…

ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III COMPLETA. INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, serão analisados indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Foram trazidos para o trabalho algumas fundamentações e decisões judiciais para o melhor entendimento e esclarecimento do proposto. O tema sobre indenização por perda e sentença também foram tratados. O trabalho foi moldado com os passos para melhora a descrição. Ao final do trabalho, serão apresentados a…

ATIVIDADES SUPERVISONADAS 1 – ETAPA Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho Quando falamos de nulidades de processo, devemos nos remeter ao fato de que a falta ou irregularidade de quaisquer que seja das formalidades dos atos processuais, implicará na nulidade de todo o processo. O artigo 154 do CPC define que: “Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro…

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ATPS Etapas 1 e 2 Etapa 1: Fontes de direito Tem varias acepções, significa tanto o poder de criar normas jurídicas, quanto à forma de expressão dessas normas, podendo se dizer que a lei é objeto da lei, e é a principal fonte do direito brasileiro. Sua origem vem da natureza e eficácia das normas jurídicas, não só a autoridade é encarregada de aplicar o direito, mas também aqueles que devem obedecer aos seu ditames precisam conhecer essas fontes, dizemos que é o meio…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS MATEMÁTICA Prof. Me. EAD Tânia Melo Capodifoglio EVERTON LEANDRO SANGOI – RA: 5322104739 ERIK PALMEIRA – RA: 5318968065 SOROCABA/SP 2012/2º SEMESTRE EVERTON LEANDRO SANGOI – RA: 5322104739 ERICK PALMEIRA – RA: 5318968065 ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS Professor tutor presencial Paulo Rodrigues Prof.…