Direito do trabalho etapas 3 e 4

ATPS: Direito do Trabalho Etapa 3 Remuneração 1.Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. O Art. 457 da CLT, apresenta o conceito de salário, possibilitando a diferenciação da remuneração. Remuneração é o termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécie o salário e as gorjetas. O salário é a quantia paga diretamente para o empregado pelo empregador decorrente do contrato de trabalho. 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base para cálculo para parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? A equiparação salarial é a concretização do princípio fundamental da igualdade (art. 5º, caput, da CF/1988) no plano de Direito do Trabalho mais especificamente quanto à matéria salarial. De acordo com o art. 461 da

ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS ELEMENTOS/ REQUISITOS PARA QUE SE CONFIGURE A DENOMINADA JUSTA CAUSA? QUE VERBAS TÊM DIREITO O EMPREGADO QUE É DESPEDIDO SOB TAL ALEGAÇÃO? 6 EMENTA 7 2.2. NA HIPÓTESE DE UM EMPREGADO TER SIDO DESPEDIDO POR JUSTA…

Faculdade Anhanguera de Pelotas Curso de Direito Prática Jurídica II JÉSSICA LIMA DOMINGUES LEANDRO PINHEIRO LIDIANE GADEA MICHAEL VOSS LEAL ATPS PELOTAS 2014 JÉSSICA LIMA DOMINGUES RA: 7420672567 LEANDRO PINHEIRO RA: 1299887599 LIDIANE GADEA RA: 4610884225 MICHAEL VOSS LEAL RA: 3724633456 RECURSO ORDINÁRIO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ATPS bimestral para a disciplina de Prática Jurídica II do…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE RIO GRANDE CURSO DE DIREITO ATPS DE DIREITO DO TRABALHO RIO GRANDE 2014 DIREITO DO TRABALHO Turma de Direito noturno B FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL 2014 1. INTRODUÇÃO A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato. O contrato de trabalho traz em suas…

visa apresentar as etapas 3 e 4 (Equipe) da ATPS de Direito do Trabalho , com o intuito de demonstrar as relações pertinentes entre a teoria estudada em sala e vista no PLT e as atividades solicitadas em cada etapa. ETAPA 3 e 4 CASO PRÁTICO Uma empregada praticou ato de improbidade antes de seu afastamento do trabalho em razão de percepção de auxílio-doença. Contudo, o ato faltoso só chegou ao conhecimento do…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SANTO ANDRÉ 2014 REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Atividade Prática Supervisionada (ATPS) de Direito do Trabalho apresentada à Faculdade Anhanguera Educacional S.A. -…

THAÍS APARECIDA SIMIONATO MARTINS 1ª SÉRIE RA:9911154630. ATPS : DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 1- ALUNO PASSO 1: Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do código civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a)Profissionalmente: O profissional é aquele que exerce sua função com conhecimento…

ATPS 4° Etapa -Quais são as principais dúvidas ao se realizar um contrato? Podemos observar que muitas pessoas ainda tem dúvidas quanto a realização de um contrato. Neste documento, analisaremos um tipo de contrato bastante comum na vida social, o contrato de locação. Vale ressaltar que ao alugar um imóvel é necessário documentar a negociação por meio de um contrato, de preferência, escrito. O inquilino deve ler atentamente todas as suas cláusulas, guardando uma cópia junto com os…

posição na relação obrigacional.” A cessão de crédito pode ser onerosa ou gratuita, legal, convencional ou judicial, ou ainda pro soluto ou pro solvendo. Na cessão gratuita, o credor não exige contraprestação do cessionário, já na onerosa há existência de tal contraprestação. Como por exemplo: “A” entrega a “B” por cessão de crédito o direito de receber divida de terceiro, por meio de contrato. Assim “A” nada mais terá a receber, e “B” passa a ser seu cessionário. Já na onerosa:…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, desenvolvido por meio deetapas,acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício…