direito do trabalho

ATPS 4° Etapa

-Quais são as principais dúvidas ao se realizar um contrato?
Podemos observar que muitas pessoas ainda tem dúvidas quanto a realização de um contrato. Neste documento, analisaremos um tipo de contrato bastante comum na vida social, o contrato de locação.
Vale ressaltar que ao alugar um imóvel é necessário documentar a negociação por meio de um contrato, de preferência, escrito. O inquilino deve ler atentamente todas as suas cláusulas, guardando uma cópia junto com os recibos de pagamento do aluguel e encargos.
É importante saber que em todos os contratos existem os deveres e os direitos de cada parte. No contrato de locação em si, é importante observar alguns aspectos de suma importância para que não se tenha problemas futuro. Segue alguns destes direitos:
Proprietário:
- Entregar o imóvel em condições de uso. Se o inquilino perceber qualquer problema após a locação, deverá comunicar o proprietário e solicitar o conserto, por escrito
- Fornecer os recibos de pagamento do aluguel discriminado
- Pagar os impostos (IPTU), taxas e prêmios de seguro complementar contra incêndio. Porém, se no contrato constar que essa obrigação é do inquilino, ele terá que cumprir o que foi estabelecido
- No caso de apartamento, cabe ao proprietário pagar as despesas extraordinárias do condomínio: reformas no prédio, fundo de reserva, troca de cabo de elevador, etc.
Inquilino:
- Pagar pontualmente o aluguel no prazo e local estipulados
- Utilizar o imóvel conforme determinado em contrato (se para fins residenciais, não poderá ser utilizado para comércio)
- Restituir o imóvel, no final da locação, no estado em que o recebeu
- Não modificar o imóvel sem o consentimento prévio, e por escrito, do proprietário
- No caso de apartamento, cabe ao inquilino pagar as despesas ordinárias do condomínio: luz, água, limpeza, salários dos empregados Quanto à rescisão do contrato é importante saber que o inquilino poderá deixar o imóvel antes do prazo, desde que