Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação Contratos E Convenios

2.1.1. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 2.2. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.2.1. Profissionais intelectuais 2.2.2. As sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.2.3. O exercente de atividade econômica rural 2.2.4. Sociedades cooperativas 3. Empresário individual 3.1. Impedimentos legais 3.2. Incapacidade 3.2.1. Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por incapaz 3.3. Empresário individual casado 4.…

de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

a chegada da industrialização, a partir dos séculos XVIII e XIX, foi criado o trabalho formal, onde eram definidas tarefas e remuneração devida. No século XX, após conquistas inclusive decorrentes da chamada lutas de classes, foi instituído o contrato de trabalho, contendo regras que regem os direitos dos patrões e empregados, mas que ainda deixaram o trabalhador ao sabor da dominação da classe econômica. A indignação da precariedade das condições do trabalho subordinado é…

encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato…

AMBIENTAL DE INTERESSE DO SETOR ELÉTRICO: NÍVEL FEDERAL COMASE Legislação ambiental de interesse do setor elétrico: nível federal / Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico – COMASE. Atualização de Carlos Frederico S. Menezes e Claudia Blanco de Dios. 3 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Eletrobrás,…

o maior publicista contemporâneo. Ao Pedro Lenza, por me confiar a oportunidade de participar da coleção jurídica de maior sucesso de toda a história. Ao dr. Luiz Flávio Gomes, por ter aberto as portas de seu curso em 2005 para eu desempenhar a atividade que mais prazer me proporciona: lecionar. À dra. Alice Bianchini, por ter confiado a coordenação da PósGraduação de Direito Público da Anhanguera/Uniderp/LFG à minha pessoa. Ao dr. Pedro Buck e ao dr. Diogo Rais, pelo prazer de trabalhar ao lado

MÓDULO I – Introdução ao Direito Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na…

é a empresa?, 38 4.1 Atividade, 39 4.2 Economicidade, 39 4.3 Organização, 39 4.4 Finalidade, 41 4.5 Dirigida ao mercado, 41 5 Natureza jurídica da empresa, 41 5 Do empresário, 43 1 Empresário, 43 1.1 A economicidade, 44 1.2 A organização, 45 1.3 Profissionalidade, 46 1.4 Assunção do risco, 46 1.5 Direcionamento ao mercado, 47 2 Exclusão do conceito de empresário, 47 3 O empresário individual, 48 3.1 Capacidade, 49 3.2 O empresário incapaz, 50 3.2.1 A continuação da atividade, 50 3.2.2 A…

sido computado, reclamando, outrossim, que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e de 28/12/1998 a 28/02/2003. Bradou, ainda, pelo reconhecimento do contrato de trabalho mantido com a empresa Supermercado Dextra S/A no período que se estendeu de 05/07/1985 a 05/11/1988, o que lhe daria o direito à aposentação almejada. Requereu, inclusive em sede de antecipação de tutela, a implantação…

encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o…