Atividades Complementares Lixo Eletronico

imóvel (art. 156, XI, do CTN), já que aí o valor poderá ser expresso em moeda. c) Não constituir sanção de ato ilícito - O tributo não é sanção (resposta a um ato ilícito praticado). Se paga o tributo pelo desenvolvimento normal das atividades que ensejam sua incidência: ser proprietário de um imóvel, de um automóvel, adquirir disponibilidade econômica ou jurídica de renda, prestar serviços, vender mercadorias, enfim, são fatos que desencadeiam a incidência da tributação,…

II, definidos em lei complementar”. Essa exigência de determinar os serviços tributáveis por lei complementar sempre provocou sérios questionamentos proferidos por ilustres doutrinadores, muitos deles entendendo que as normas veiculadas por lei complementar só poderiam dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária, além de regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Alguns autores, como Souto Maior Borges, entendem que “definidos em lei complementar” não são…

LEI COMPLEMENTAR N.º 013/07, de 05 de outubro de 2007 “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Anta, e dá outras providências...” O Povo de São Sebastião do Anta, MG, através de seus representantes na Câmara aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar:

no meio ambiente. Após o “ECO 92”, evento mundial acontecido na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1992, governantes de todo planeta têm levantado questões de melhoria com relação à gestão do lixo doméstico, industrial, hospitalar, etc. Neste trabalho pesquisa-se a importância da destinação correta do lixo inorgânico de origem doméstica. Atualmente a revolução tecnológica tem acelerado cada vez mais a obsolescência dos objetos de produção industrial. E o consumismo por sua vez tem se…

eletroeletrônicos que foram manufaturados (montados) com vários materiais para a conclusão de um aparelho para uso nas diversas atividades do cotidiano, nas várias formas de aplicação à sua finalidade. A ação inversa da linha de montagem, a desmontagem possibilita que cada tipo de componente ou material utilizado anteriormente quando da inoperância ou obsolência do aparelho não seja descartado no lixo e possa ser encaminhado para reciclagem. A Manufatura Reversa está incluída na…

Software livre e leciona há seis anos em Escolas do município. Sua sede está situada na Avenida Gonçalves Dias s/n, Bairro Santana, CEP 68010-440. Município de Santarém, Estado do Pará. É considerada Empresa de Pequeno Porte (EPP). O setor de atividade da empresa compreende prestação de serviços. Nossos foco principal é prestar serviços de cursos de Informática Básica e Avançada. O público-alvo é a população jovem do bairro na faixa etária de 10 a 25 anos que são vulnerável à…

projeto abrange o recolhimento de celulares e a sua destinação correta, apoiado por empresas destacadas a seguir:  Asponi - Gerenciamento de Resíduos Tecnológicos;  Reset - Reciclagem Tecnológica;  Reciclatronic - Reciclagem de Materiais Eletrônicos. O tema abordado para identificação de tal iniciativa é Reciclar para Melhorar. Como forma de divulgação foi elaborado o uso de uma página na rede social Facebook, possuindo um total de 306 seguidores desde a última visualização.…

Descrição detalhada do centro de ensino: Situação de Funcionamento: Em atividade Localização/Zona da escola: Urbana Dependência administrativa: Estadual Regulamentação/Autorização no conselho ou órgão municipal, estadual ou federal de educação: Sim Educação Indígena: Não Transporte Escolar público: Possui Ensino Regular: Ensino Fundamental - Anos Finais - Menos De 7 Horas De Duração Ensino Médio - Médio - Menos De 7 Horas De Duração Educação de Jovens e Adultos: Eja -…

recinto. Agentes Químicos: São considerados agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão. Os principais tipos de agentes químicos que atuam sobre o organismo humano, causando problemas de saúde, são: gases, vapores e névoas;…

erroImprimir Objetivos 1) Despertar o interesse dos alunos para a reciclagem. 2) Relacionar os diferentes tipos de lixo utilizados na reciclagem. 3) Associar a reciclagem à questão ambiental. 4) Analisar criticamente a sociedade de consumo. Comentário introdutório Uma das maneiras de minimizar os problemas causados pelo lixo é a reciclagem. Atualmente, costuma se dizer que os inconvenientes do lixo podem ser solucionados a partir da regra dos cinco Rs: repensar, recusar, reduzir,…