Atividades Complementares Gsi

de drogas, bem como ao endurecimento das penas pelo tráfico dessas substâncias. A lei n°11.343/06 institui do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como as de repressão ao tráfico estando em perfeito alinhamento com a Política Nacional sobre Drogas e com os compromissos internacionais do país.…

do interessado, e o artigo 7 8 MEIRELLES, 2003, p. 658. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo Moderno. 4. ed ver. Atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribuais, 2000, p. 204. 16 29 da Lei nº. 9.784/99, contém a determinação de que as atividades de introdução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão, realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações…

relato importante aos pretensos acionistas, bem como moldando um histórico que justifica os resultados apresentados pela Empresa, em seus informes anuais, analisados posteriormente. Segundo nos informa a própria Companhia, a Gerdau iniciou suas atividades, em 1901, com a fábrica de Pregos Pontas de Paris, em Porto Alegre, Brasil. No ano de 1947, a Fábrica de Pregos Hugo Gerdau deixou de ser uma Companhia Limitada (Ltda) e passou a ser uma Sociedade Anônima (S.A.). Nesse ano, a…

Federativa do Brasil), 3º (objetivos de nossa sociedade), 5º (garantias e direitos fundamentais e invioláveis), 6º (elenca um grupo de direitos mínimos - piso vital mínimo - sem os quais o ser humano no Brasil não se desenvolve plenamente), 170 (atividade econômica), 225 (Meio Ambiente), etc. Nos estados federativos, além da Constituição Federal, temos constituições de cada estado federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder constituinte derivado decorrente. A…

Cláudia Vieira Pereira A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial à obtenção do título de…

Armadas (FA) e, ainda, com o pensamento internacional sobre o assunto, sem perder de vista as especificidades da F Ter. 1.3 APLICAÇÃO 1-1 EB20-MC-10.217 1.3.1 Esta publicação estabelece a doutrina de Operações de Pacificação visando a orientar as atividades e o emprego dos elementos da F Ter em operações singulares, conjuntas, combinadas e/ou multinacionais necessárias à cooperação ou coordenação militar com as agências civis, em ambiente interagências. Proporciona, ainda,…

Estratégico Os fundamentos do planejamento estratégico-militar são encontrados na legislação e nos documentos de mais alto nível do País, como a Constituição Federal, a Política de Defesa Nacional (PDN), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e as Leis Complementares que tratam da organização, do preparo e do emprego das FA. Transforma as condicionantes e as diretrizes políticas em ações estratégicas, voltadas para os ambientes externo e interno, a serem desenvolvidas, setorialmente…

fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos).…

negócios em Unidades de Negócios (UNs), o que consequentemente favorece o desenvolvimento de novos negócios, (vii) a AmBev agrupa as suas operações internacionais em divisões funcionais e (viii) a Cemig não necessita agrupar ou estruturar sua atividade internacional em divisões ou em UNs. Além disso, que (ix) a Braskem, a Cemig e o Grupo Gerdau não possuem qualquer subdivisão internacional que tenha por obrigação a canalização de ideais que destine-se a criação de novos produtos e…

Observação Importante Não confundir GOVERNO (que é o comando-gestão do Estado) com GOVERNO SOBERANO (que é o poder do Estado emanado do povo). 1.2) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É o conjunto de órgãos, agentes e entidades que desempenham a atividade e o serviço sob o comando do GOVERNO. 2) CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO É o conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam e regulamentam os órgãos, agentes, entidades, bens e serviços públicos, assim como os…