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CAPÍTULO III
SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO DE
EMPREGO CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
Considerações Iniciais
O planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas (FA) e a consequente formulação dos Planos Estratégicos de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA) são de competência do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).
A Sistemática de Planejamento de Emprego Conjunto das Forças Armadas (SisPECFA), em seu ciclo completo, contempla:
a) no nível político, diretrizes, de responsabilidade do Comandante Supremo (CS);
b) no nível estratégico, diretrizes e planos, de responsabilidade do Ministério da Defesa;
c) no nível operacional, planos operacionais, de responsabilidade dos Comandos Operacionais ativados; e
d) no nível tático, planos táticos e ordens de operações, de responsabilidade das Forças Componentes.
Os níveis de planejamento não devem ser entendidos como fases estanques. A relação de tempo e espaço no contexto vivenciado é que determinará aquilo que integra cada nível.

Nível Político
Estabelece os objetivos políticos do planejamento, preparo e emprego conjunto das FA, orienta e conduz o processo global da conquista ou da manutenção desses objetivos e decide sobre o emprego das FA.
É representado pelo Presidente da República (Comandante Supremo das FA), que tem como órgão consultivo o Conselho de Defesa Nacional (CDN). A ele cabe, dentre outras atribuições, o estabelecimento dos objetivos políticos do conflito, a celebração de alianças, a formulação de diretrizes para as ações estratégicas de cada expressão do Poder Nacional, a observância do direito internacional e dos acordos existentes, e a definição das limitações ao emprego dos meios militares e ao uso do espaço geográfico.
As decisões e diretrizes emanadas desse nível conformam o poder militar em caso de emprego, dão sentido ao trabalho do planejamento estratégico, formulam o conceito político do planejamento e explicitam orientações e condicionantes aos planejamentos