Atividades Complementares Fgv

ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS AULA 21: DESAPROPRIAÇÃO OBJETIVO Apresentar o instituto da desapropriação e discutir seus principais pontos polêmicos INTRODUÇÃO A desapropriação constitui a perda da propriedade privada de um bem em favor do Estado, mediante justa e prévia indenização, exceto nos casos de expropriação taxativamente previstos em lei e na Constituição. Marçal Justen Filho conceitua o instituto da desapropriação como: Ato estatal unilateral que produz a extinção da

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

Prefeitura Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Municipal n. 2897 de 07 de julho de 1988, da Lei Municipal n. 3331 de 20 de dezembro de 1989, e da Lei Complementar CMF n. 063 de 23 de setembro de 2003, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 87 (oitenta e sete) vagas para cargos de Nível Superior Completo, Nível Médio…

Administração e Finanças José Claudio dos Santos Unidade de Gestão Estratégica Gerente Pio Cortizo Vidal Filho Gerente Adjunta Elizis Maria de Faria Equipe Técnica Dênis Pedro Nunes Marco Aurélio Bedê Execução do Estudo Fundação Getúlio Vargas Equipe Técnica FGV Ricardo Simonsen Luiz Gustavo Medeiros Barbosa Claudio Monteiro Considera Maria Alice de Gusmão Veloso Leonardo Siqueira Vasconcelos Projeto Gráfico e Diagramação Grupo Informe Comunicação Integrada SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

..............................................131 Aula22. Tributaçãosobreoconsumodebenseserviços: IPI...............................................................................................136 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS ii 3 FGV DIREITO RIO Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies. a) Objetivo Apresentar o conceito de tributo e suas espécies, baseando estas questões sob as óticas da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e da mais…

....... 90 AULA 19 – Alienação negocial do estabelecimento....................................................................... 92 AULA 20. A regularidade do exercício da atividade empresária..................................................... 93 AULA 21. Limitação da responsabilidade pelo exercício da atividade empresária.......................... 95 Aula 22. Sistema Nacional de Registros de Empresas Mercantis: o registro do titular o poder jurídico de empresa......................

direito que regule a relação entre a atividade humana e o meio ambiente. Por sua natureza interdisciplinar, o direito do ambiente acaba se comunicando com outras áreas da ciência jurídica. Em alguns casos com peculiaridades próprias e distintas, em outros, se socorrendo de noções e conceitos clássicos de outras áreas. Assim, o direito ambiental está intimamente relacionado ao direito constitucional, administrativo, civil, penal e processual. Pelo fato das atividades poluidoras e de…

.......................................................................................... 6 1.5 Métodos de Avaliação .............................................................................................................. 6 1.6 Atividades Complementares .................................................................................................... 8 1.1. AULA 1: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. ELEMENTOS ESSENCIAIS. .....................................................................

direito que regule a relação entre a atividade humana e o meio ambiente. Por sua natureza interdisciplinar, o direito do ambiente acaba se comunicando com outras áreas da ciência jurídica. Em alguns casos com peculiaridades próprias e distintas, em outros, se socorrendo de noções e conceitos clássicos de outras áreas. Assim, o direito ambiental está intimamente relacionado ao direito constitucional, administrativo, civil, penal e processual. Pelo fato das atividades poluidoras e de…

observado o limite de faltas autorizado pela FGV. Espera-se do aluno que esteja preparado para participar ativamente dos debates que serão travados em sala de aula, mediante a leitura prévia da bibliografia a ser indicada. O professor poderá selecionar, em cada aula, um grupo de alunos para apresentar as questões propostas para a turma nos primeiros 20 minutos da aula seguinte, bem como outro grupo para preparar um resumo da aula que está sendo apresentada. FGV DIREITO RIO 3…