Atividade Saneamento Basico

A lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, passa a ser regulada pelo decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22/06). De acordo com o texto, o decreto visa estabelecer os padrões e as normas para a adequada prestação dos serviços de saneamento básico para a satisfação dos usuários. Fixar condições e metas. Além de prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a…

SANEAMENTO BÁSICO “ A humanidade encontra-se hoje diante de uma encruzilhada fatal. As atuais orgias de esbanjamento, a devastação da natureza e a crescente injustiça social não poderão continuar por muito tempo. A insistência

O que é saneamento? Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento

Cartilha do Saneamento Básico: Cooperação entre Estado e Município Guia de orientação para gestores municipais sobre a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico. São Paulo Março/09 Cartilha do Saneamento Básico APRESENTAÇÃO Saneamento Básico: nova legislação e mudanças no setor Fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não…

MINISTÉRIO DAS CIDADES PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÔES DO GOVERNO FEDERAL: SANEAMENTO PARA TODOS/ SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO-/PASS-BID/ PMSS /PNCDA /PAT-PROSANEAR/RESÍDUOS SÓLIDOS /DRENAGEM URBANA/PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO. iNDICADORE- média de perdas nos serviços de abastecimento de água é de 40%;64 % dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões; Ausência de política e programas para o manejo das águas pluviais; A ausência de políticas de urbanização e planos diretores…

Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento…

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE TEÓFILO OTONI – MG Minuta de Projeto de Lei para aprovação do PMSB Dezembro/2014 ÍNDICE CAPÍTULO I - DO OBJETO 3 CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE 3 CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES 4 CAPÍTULO IV - DOS OBJETIVOS 5 CAPÍTULO V - DO PLANEJAMENTO 6 CAPÍTULO VI - DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 7 CAPÍTULO VII - DOS ASPECTOS TÉCNICOS 8 CAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS E DEVERES…

ESGOTO PROF.: CARLOS MÁRCIO SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL JAMYLLE BARRETO SILVEIRA MAT.: 1110498-3 Fortaleza - Ceará Abril/2014 ÍNDICE Pág. 1. INTRODUÇÃO 1 2. SANEAMENTO BÁSICO – DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS 3 3. SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL 5 4. SANEAMENTO E A QUALIDADE DE VIDA 7 5. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM SANEAMENTO BÁSICO 9 6. A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO 10 7. SANEAMENTO E AS ELEIÇÕES 11 8. REDE…

de Saberes Lei de Saneamento Básico Aluna: Aline Cosmo de Sena – 0323168 Professor Tutor: Ronaldo Stefanutti Fortaleza, 22 de janeiro de 2011. 1 SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DE SANEAMENTO. ........................................................................ 3 2. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO MUNDO. ................................................ 4 3. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO BRASIL. ................................................. 6 4. A LEI DE SENEAMENTO BÁSICO. ....................

SANEAMENTO BÁSICO – (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO) RESUMO Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), “saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social”. O saneamento ambiental consiste num conjunto de ações que inclui coleta de lixo, limpeza das vias públicas, tratamento de esgoto e fornecimento de água tratada para a população. Neste…