Atividade Rural Familiar

O TRABALHADOR RURAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS CONTROVERTIDOS Roberto Élito dos Reis Guimarães, Advogado da União, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Especialista em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento. Especialista em Direito Agroambiental e Especializando em Direito Notarial e Registral. RESUMO: A Previdência Social para o trabalhador rural teve início somente a partir de 1963, com a criação do…

Credito Rural. Jorge Felipe dos Santos Pedro Cavalcante de Oliveira Credito rural Trabalho apresentado a Disciplina de Estágio Supervisionado I, do Curso de Ciências Contábeis, da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, sob a orientação da Prof. José Thomé Junior. DEDICATÓRIA

desenvolvidas no meio rural, este artigo conta a experiência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) junto aos agricultores familiares do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, levando ao particular as suas atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) realizadas entre os anos de 2008 e 2011. A partir de uma metodologia de base qualitativa, foi possível ver algumas ações e resultados construídos a partir da relação entre extensão rural,…

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NAS ESCOLAS Fani Mamede* As oportunidades para a agricultura familiar se apresentam como alternativas de desenvolvimento. É preciso pensar as potencialidades do setor, o que a agricultura traz de bom para o Brasil, de forma mais ampla. Sem dúvida, a agricultura familiar se traduz num modelo de desenvolvimento sustentável para o meio rural. Ressaltando que o grande debate do desenvolvimento rural sustentável deve levar em conta os pilares…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário Laudemir Müller Secretário da Agricultura Familiar Valter Bianchini Secretária de Desenvolvimento Territorial Andréa Lorena Butto Zarzar Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal Sérgio Roberto Lopes Secretário de Reordenamento Agrário Adhemar Lopes

Extensão rural e agricultura familiar* Pedro Correia Lima Neto** Introdução O serviço de assistência técnica e extensão rural constitui um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento rural. No Brasil esta importância torna-se maior se analisarmos a realidade do País e considerarmos o imenso problema social com que hoje nos defrontamos, ou seja, o elevado número de brasileiros que não tem acesso aos fatores básicos e indispensáveis da cidadania:alimentação, educação,…

AGRÁRIO SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Legislação • Os normativos do enquadramento do agricultores familiares • 1) Lei 11.326/06 • 2) Seção 2, Cap. 10 do Manual de Crédito Rural • 3) Portaria SAF nº. 17 Declaração de Aptidão ao Pronaf • • • • Concepção de Unidade Familiar Documento Declaratório Entidades Credenciadas na SAF/MDA Instrumento básico para “identificação” do agricultor familiar – portanto, é básico para…

XXXXXXXXXXXXX, domiciliada no Sitio XXXXXXXXXXXXX, s/nº, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXXX, centro, no município de XXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, pelos…

para o Turismo Rural que possibilite o desenvolvimento local e regional, com base nas vocações e potencialidades do Estado do Paraná. Com a colaboração de entidades parceiras foi construído o Programa de Turismo Rural do Paraná, que se caracteriza como um instrumento orientador para fomentar a realização de ações que visem a estruturação e a promoção de produtos, serviços e destinos de Turismo Rural, através da sensibilização e capacitação de técnicos, empresários, agricultores…

Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Art. 2o A formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão…