Atividade Respondida De Um Ente Público Receber Receitas

exemplo, o tratamento discriminatório em concurso público, desde que haja razoabilidade para a discriminação, em razão das exigências do cargo (concurso para o cargo de agente penitenciário restrito às mulheres, numa prisão feminina, por exemplo); em se tratando de Profs. Vicente Paulo e Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br 2 DIREITO CONSTITUCIONAL - CURSO REGULAR PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS concurso público, porém, é indispensável que tais…

distinção das obrigações e do público alvo daqueles do foro judicial. O código de normas que, neste momento, se apresenta foi dividido em três livros. O primeiro, denominado Corregedoria-Geral da Justiça, evidencia o que é este Órgão e de que forma ele se mostra à sociedade. O segundo, dedicado aos Serviços Judiciários do Primeiro Grau de Jurisdição, dimensiona duas faces da prestação jurisdicional, uma ligada ao cartório e ao gabinete, e outra relacionada às atividades que auxiliam…

distinção das obrigações e do público alvo daqueles do foro judicial. O código de normas que, neste momento, se apresenta foi dividido em três livros. O primeiro, denominado Corregedoria-Geral da Justiça, evidencia o que é este Órgão e de que forma ele se mostra à sociedade. O segundo, dedicado aos Serviços Judiciários do Primeiro Grau de Jurisdição, dimensiona duas faces da prestação jurisdicional, uma ligada ao cartório e ao gabinete, e outra relacionada às atividades que auxiliam…

resseguros, atividades financeiras e serviços. Uma empresa sólida e ciente de sua responsabilidade empresarial que atingiu um dos mais autos padrões de classificação de riscos do mercado internacional, conforme aferição das maiores agências mundiais especializadas. São 250 empresas, empregando mais de 28 mil pessoas em 43 paises, afim de atender 70 milhões de clientes por intermédio de seus parceiros corretores de seguros, que hoje chegam a mais de 50 mil. No Brasil, inicio suas…

Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro Evento Subsequente Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Apresentação das Demonstrações Contábeis Ativo Imobilizado Propriedade para Investimento Ativo Biológico e Produto Agrícola Receitas Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada Tributos sobre o Lucro Benefícios a Empregados Demonstrações Seperadas Demonstrações Consolidadas Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade…

as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de ter ceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. “ Parágrafo único - “Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 52 páginas. A apostila completa contém 125 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS HABILIDADES NO ATENDIMENTO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Teoria, Legislação e Exercícios; 108 questões extraídas de concursos anteriores; Conteúdo: 1. Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do…

Doresópolis decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: TITULO I DOS TRIBUTOS EM GERAL CAPITULO ÚNICO Disposições Preliminares Art. 1º - Esta lei institui o Código Tributário do Município de Doresópolis disciplinando a atividade tributária e regula as relações entre o contribuinte e o fisco Municipal decorrente da tributação. Art. 2º - Aplicam-se as relações entre o contribuinte e o Fis co Municipal as normas gerais de direito Tributário constantes do Código…

esforços para cumular atividades sociativas. (art.981 CC). Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com patrimônio próprio, atividade negocial e fim lucrativo. Personalidade Jurídica: a sociedade nasce a partir de sua personalidade jurídica. Então é nesse momento que a sociedade assume seus deveres e direitos. Patrimônio próprio: a sociedade deve ter o seu próprio patrimônio, do contrário não terá personalidade jurídica. Atividade negocial: deve explorar uma…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 52 páginas. A apostila completa contém 125 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS HABILIDADES NO ATENDIMENTO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Teoria, Legislação e Exercícios; 108 questões extraídas de concursos anteriores; Conteúdo: 1. Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do…