Atividade Respondida De Um Ente Público Receber Receitas

conseguinte, a execução de atos de controle interno a fim de comprovar e aprimorar a sua própria gestão administrativa. Dentro desse objetivo observou-se ao longo de uma vivência administrativa de mais de 08 (oito) anos que a eficiência dessas atividades encontrou-se intimamente atrelada ao grau de conhecimento dos encarregados sobre da conformidade sobre suas características. Condição essa que em algumas situações requerem grande esforço por parte dos mesmos, tendo em vista que não…

administrationis, 26 5 Management, 26 6 Manejo, 26 Administração é..., 26 1 Ação!, 26 2 Um grupo de pessoas, 28 3 Uma arte que exige habilidades, 28 4 Uma disciplina, 28 Somos todos administradores, 29 Gerentes em ação, 30 1 Atividades dos gerentes, 30 2 Muitas atividades não têm conteúdo administrativo, 31 Estudos sobre gerentes, 32 1 Henry Mintzberg, 32 1.1 Papéis interpessoais, 32 1.1.1 Figura de proa, 32 1.1.2 Líder, 33 1.1.3 Ligação, 33 1.2 Papéis de processamento de informações, 34…

...................................... 26 2.6. AULAS 6, 7 E 8: TEORIA DA EMPRESA: ATO DE EMPRESA E ATO SIMPLES. ................................................................... 36 2.7. AULA 9: TEORIA DA EMPRESA: CAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL. ...................................... 46 2.8. AULA 10: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. ................................................................................................................ 57 2.9. AULA 11: ESTABELECIMENTO…

os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas (art. 100, I, do CTN). [...]" (REsp 852698 RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/10/2010, DJe 21/10/2010) "[...] A questão da faculdade concedida aos entes federativos para fixarem o prazo de vencimento de suas obrigações resolve-se pela aplicação do art. 160 do CTN (quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 30 (trinta) dias depois da data…

sido a responsável por alguns dos mais importantes concursos públicos realizados nos últimos anos, a exemplo dos certames da Receita Federal do Brasil. Em relação ao nosso curso, tente alcançar o máximo de produtividade. Para isso, é necessário e imprescindível que você resolva todas as questões que forem apresentadas, bem como envie para o fórum todas as dúvidas que surgirem. Independentemente de sua experiência em concursos públicos (iniciante ou profissional), aproveite a oportunidade…

municipais. Competecia comum:taxa e contribuição de melhoria, art 145. CF. qualquer ente federativo pode criar.* Imposto pode ser de competência comum,dependendo do posicionamento. “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua…

política _________________________________________ 2.1. Contexto sanitário – Anvisa, CVS, Visa _________________________ 2.2. Contexto das relações de consumo DPDC, Procons, ONG _________ 2.3. Contexto jurisdicional – Juizado Especial Cível, Ministério Público _ 3. Arquivo de suporte _________________________________________ 3.1. Base legal _____________________________________________ 3.2. Base científica _________________________________________ 3.3. Comunicação: notícias, atualidades,…

Brasília – DF Tels.: (0xx 61) 315-2846/2860 Fax: (0xx 61) 315-2862 Ana Cecilia de Sá Campello Faveret Graduada em Relações Internacionais, mestre em Administração Pública, doutoranda em Planejamento em Saúde e coordenadorageral de Orçamentos Públicos da Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde, Diretoria de Projetos, Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde Brasil. Ministério da Saúde. Projeto Mais Saúde - Municipalização com…

autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos empregados 3.2. Empregado rural 3.3. Empregado doméstico 3.4. Aprendiz 3.5. Empregado público 3.6. Trabalhador temporário 4. A figura jurídica do empregador 4.1. Grupo econômico1 4.2. Sucessão de empregadores 5. Questões comentadas 6. Lista das questões comentadas 7. Gabaritos 8. Conclusão 9. Lista de legislação, Súmulas…

política de assistência social como direito do cidadão, a partir de discussão e consenso nacional quanto ao decálogo dos direitos socioassistenciais; • Construir a maior unidade possível quanto ao conteúdo da política de assistência social entre os entes federativos, gestores, sociedade civil e organizações, usuários e demandatários da proteção social de assistência social; • Aprovar a estratégia nacional para adotar a unidade de nomenclatura no funcionamento da rede…