Atividade Respondida De Um Ente Público Receber Receitas

participativo, assim como, o grau de interesse da participação da população. Após a análise dos dados, obteve-se informações necessárias, para solucionar a problemática estabelecida. Concluí-se que, torna-se necessário uma maior participação dos órgãos públicos municipais, com um propósito único de aumentar o interesse da população, para buscar o desenvolvimento de suas comunidades. Palavras Chaves: Orçamento Participativo. Transparência. Participação. Comunidade. Cidadania.…

Municipal e sua Descentralização............................... 2.6. Pacto da Saúde 2008...................................................................... 2.7. Divisão de Recursos entre os Entes............................................... CAPÍTULO III RESPONSABILIDADE ESTATAL PELO SERVIÇO PUBLÍCO DA SAÚDE........................................................................................................44 CAPITULO IV FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS AÇÕES…

democracia e gestão / Organizadores, Marcos Tanure Sanabio, Gilmar José dos Santos, Marcus Vinicius David . – Juiz de Fora : Ed. UFJF, 2013. 246 p. ISBN 978857672166-6 1. Administração pública. 2. Administração pública - Modelos. 3. Interesse público. I. Sanabio, Marcos Tanure. II. Santos, Gilmar José dos. III. David, Marcus Vinicius. CDU 35 EDITORA UFJF Rua Benjamin Constant, 790 Centro - Juiz de Fora - MG Cep 36015 - 400 Fone/Fax: (32) 3229-7645 (32) 3229-7646…

classificação e espécies; 4. Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos; 5. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; 6. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades; 7. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado; 8. Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos…

Alíquotas IRPJ aplicáveis sobre a receita. ........................................................... 47 Quadro 04 – Alíquotas CSLL aplicáveis sobre a receita. ......................................................... 48 Quadro 05 – Tabela de alíquotas incidentes no regime simples para ME e EPP comerciais. .. 51 Quadro 06 – Percentual utilizado sobre a receita bruta conhecida. .......................................... 53 Quadro 07 – Coeficiente utilizado quando a receita bruta não…

tributárias. Conceito de tributo: art. 3º do CTN. Existe outro conceito que consta de um Decreto que trata de questões orçamentárias, dos anos 60 (art. 9º) – conceitua tributo como sendo uma receita pública derivada: conceito econômico financeiro do que vem a ser o tributo. Receita pública derivada se contrapõe às receitas públicas originárias. A Lei de Execução Fiscal ampara a execução fundada em certidões de dívidas ativas fiscais, que abarca a certidão de dívida ativa tributária e a…

Direito administrativo / Fabrício Bolzan. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção concursos públicos: nível médio e superior). 1. Direito administrativo - Concursos - Brasil I. Título. II. Série. Editado também como livro impresso em 2012. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Concursos públicos: Direito administrativo 35(81)(079.1) 2. Brasil : Direito administrativo: Concursos públicos 35(81)(079.1) CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga…

ABREVIATURAS E SIGLAS ACS – Administração de cargos e salários INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IR – Imposto de Renda Li – Limite inferior Ls – Limite superior PCS – Plano de cargos e salários PMAC – Prefeitura Municipal de Antônio Carlos RCL – Receita Corrente Líquida SC – Santa Catarina SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 11 1.1 1.2 TEMA E PROBLEMA…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. M541c Meirelles, Alexandre Concursos fiscais / Alexandre Meirelles. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5866-4 1. Serviço público - Brasil - História. 2. Servidores públicos - Brasil. 3. Direito constitucional - Brasil. 4. Administração pública - Brasil I. Título. 14-14063 CDU: 348.4(81) Dedico este livro aos milhares de concurseiros que me enviaram suas dúvidas,…

pontos - Prova I 25/10/12 – 25 pontos - Trabalho 22/11/12 – 10 pontos - Prova II 26/11/12 – 25 pontos - Segunda Chamada 03/12/12 - Prova Final – 30 pontos Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Associação: conjunto de pessoas que exercem atividade sem visar o lucro. - Sociedade: união de pessoas que vão visar o lucro (pode ser simples ou empresaria). - Fundação: conjunto de bens que adquirem personalidade jurídica. - Cooperativa - Instituição Religiosa - Partido Político -…